Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Faxinalzinho para Concurso

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Q1289406
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho , Lei nº 367 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q1289406 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Posse verificar-se-á dentro do prazo de ____ dias, contados da dada da publicação do ato de nomeação.
Alternativas
Q1289405
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho , Lei Orgânica do Município de Faxinalzinho ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q1289405 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia:
I. Organizar-se juridicamente, decretar leis, atos e medidas de seu peculiar interesse.
II. Organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos locais e os que lhe sejam concernentes.
Alternativas
Q1289049
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho , Lei nº 367 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Médico PSF |
Q1289049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, em relação à reversão, analisar a sentença abaixo:
É o ato pelo qual o funcionário demitido ou exonerado, reingressa no serviço público, sem direito a ressarcimento de prejuízos, assegurada apenas a contagem do tempo de serviço anterior, para efeito de aposentadoria (1ª parte). O funcionário que houver revertido à atividade só poderá ter promoção após o interstício de setecentos e vinte dias de efetivo serviço, contados o mérito e a antiguidade da data da reversão (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1289030
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho , Lei nº 367 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Médico PSF |
Q1289030 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Servidor tem direito a repouso remunerado, de um dia por semana, preferencialmente aos domingos, bem como em feriados civis e religiosos. II. O 13º vencimento não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. III. Vencimento é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em Lei.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1289029
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho , Lei nº 367 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Médico PSF |
Q1289029 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, poderá haver substituição quando o titular de cargo isolado, de provimento efetivo, ou em comissão:
I. Interromper o exercício por prazo inferior a 30 dias. II. Entrar em gozo de licença para tratar de interesses particulares.
Alternativas
Q1289027
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Faxinalzinho , Lei nº 367 de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Médico PSF |
Q1289027 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, não será admitido aumento na despesa prevista nos projetos:
I. De iniciativa exclusiva do Prefeito. II. Sobre organização dos serviços administrativos da Câmara Municipal.
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
4: D
5: C
6: A
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