Questões de Concurso Sobre legislação do município de horizontina em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q1906861
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime  Próprio  de  Previdência  Social  (RPPS)  visa  dar  cobertura aos  riscos  a  que  estão  sujeitos  os  beneficiários  e  compreende  um  conjunto  de  benefícios  que,  nos  termos  desta  Lei,  atenda,  entre  outras,  à  finalidade  de  cobertura  de  eventos  de: 
I. Invalidez.  II. Morte.  III. Doença.  IV. Idade avançada. 
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1906842
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906842 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.010/1990, suspendem a contagem do tempo, para fins de promoção, as licenças:
I. Com direito à remuneração. II. Para tratamento em pessoa da família, no que excedem de 90 dias. III. Para tratamento de saúde, no que excedem de 90 dias, decorrentes de acidente de serviço.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1906840
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Ambiental | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal de Obras |
Q1906840 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990  ‐ Regime  Jurídico  dos  Servidores  Públicos  do  Município,  sobre  o  repouso  semanal,  marcar  C  para  as  afirmativas  Certas,  E  para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta  a sequência CORRETA: 
(  ) O servidor tem direito a repouso remunerado, um dia de  cada  semana,  preferencialmente  aos  domingos,  bem  como nos dias de feriados civis e religiosos. 
( ) A  remuneração  do  dia  de  repouso  corresponderá  a  um  dia normal de trabalho. 
(   ) Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o  trabalho  nos  dias  de  feriados  civis  e  religiosos,  hipótese  em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo  de  trinta  por  cento,  salvo  a  concessão  de  outro  dia  de  folga compensatória. 
Alternativas
Q1905301
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Instrutor de Trabalhos Manuais |
Q1905301 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.010/1990, a  promoção  será  realizada  dentro  da  mesma  categoria  funcional,  mediante  a  passagem  do  servidor  de  uma  determinada  classe  para  a  imediatamente  superior.  Cada  categoria funcional terá: 
Alternativas
Q1905300
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Instrutor de Trabalhos Manuais |
Q1905300 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime  Próprio  de  Previdência  Social  (RPPS)  compreende,  entre  outros, os seguintes benefícios ao segurado: 
I. Aposentadoria por invalidez.  II. Auxílio‐doença.  III. Salário‐família. 
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1905299
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Instrutor de Trabalhos Manuais |
Q1905299 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990  ‐ Regime  Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos  básicos  para  ingresso  no  serviço  público  municipal,  entre  outros: 

I. Ter idade mínima de dezesseis anos. 
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais. 
III. Gozar de boa saúde física e mental, não sendo necessária  a comprovação mediante exame médico.

Está(ão) CORRETO(S):  
Alternativas
Q1905298
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Instrutor de Trabalhos Manuais |
Q1905298 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Poderá  haver  emendas  na  Lei  Orgânica  do  Município  mediante proposta do(s): 
I. Vereadores.  II. Prefeito.  III. Eleitores do Município. 
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1886108
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Contador | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário |
Q1886108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre o fato gerador e os sujeitos da obrigação tributária, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Fato Gerador da obrigação ___________ é a situação definida como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do Município. Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos, entre outros, tratando-se de situação ___________, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias para que se produzam os efeitos que normalmente lhe são próprios. O sujeito passivo da obrigação principal será considerado ___________, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
Alternativas
Q1886107
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Contador | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Educador Físico | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil |
Q1886107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 1.010/1990, merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:

I. Sofrer alguma penalidade de advertência.
II. Sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa.
III. Cometer alguma falta injustificada ao serviço.
IV. Somar 10 atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1886067
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1886067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.010/1990, a promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamenre superior. Cada categoria terá cinco classes, designadas pelas letras A, B, C, D e E. O tempo de exercício na classe imediatamente anterior, para fins de promoção à classe seguinte , será de quatro anos para a classe:

Alternativas
Q1886007
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1886007 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De  acordo  com  a  Lei  Municipal  nº  1.010/1990,  a  promoção  será  realizada  dentro  da  mesma  categoria  funcional,  mediante  a  passagem  do  servidor  de  uma  determinada  classe  para  a  imediatamente  superior.  Cada  categoria  funcional  terá  cinco  classes,  designadas  pelas  letras  A,  B,  C,  D  e  E.  O  tempo  de  exercício  na  classe  imediatamente  anterior,  para  fins  de  promoção  à  classe  seguinte, será de quatro anos para a classe:  
Alternativas
Q1854452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1854452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, o Regime  Próprio  de  Previdência  Social  (RPPS)  compreende  ao  dependente, entre outros, o seguinte benefício: 
Alternativas
Q1854451
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Administrativo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Técnico em Enfermagem |
Q1854451 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em  conformidade  com  a  Lei  nº 1.008/1990  ‐  Regime  Jurídico  dos  Servidores  Públicos  do  Município,  sobre  a  disponibilidade  e  o  aproveitamento,  marcar  C  para  as  afirmativas  Certas,  E  para  as  Erradas  e,  após,  assinalar  a  alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(_) Extinto  o  cargo  ou  declarada  a  sua  desnecessidade,  o  servidor  estável  ficará  em  disponibilidade  não  remunerada. 
(_) No  aproveitamento,  terá  preferência  o  que  estiver  há  menos tempo em disponibilidade e, no caso de empate, o  que  contar  com  menos  tempo  de  serviço  público  municipal. 
(_) O  aproveitamento  de  servidor  que  se  encontre  em  disponibilidade  há  mais  de  doze  meses  dependerá  de  prévia  comprovação  de  sua  capacidade  física  e  mental,  por junta médica oficial.  
Alternativas
Q1854450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Agente Administrativo |
Q1854450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, em relação  ao  Prefeito  e  ao  Vice‐Prefeito,  assinalar  a  alternativa  CORRETA: 
Alternativas
Q1849986
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei nº 1.008 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Anos Iniciais |
Q1849986 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 1.663/2003, sobre o período de férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(  ) O período de férias anuais do titular do cargo de professor será de 45 dias, quando em função docente, e de 30 dias para as demais funções.

(  ) As férias do titular do cargo de professor, em exercício nas unidades escolares, serão concedidas nos períodos de férias e recessos escolares, de acordo com os calendários anuais, de forma a atender às necessidades didáticas e administrativas do estabelecimento.

(  ) O pagamento de um terço de férias será sempre sobre os 45 dias, conforme legislação vigente. 

Alternativas
Q1848758
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei nº 3.688 de 2016 - Código de Obras do Município Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil |
Q1848758 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Município, sobre a definição de área edificada, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1848757
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei nº 3.619 de 2015 - Plano Diretor do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil |
Q1848757 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Municipal nº 3.619/2015, em relação ao porte, empreendimentos e atividades serão classificados em pequeno, médio e grande. Sobre esse assunto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:  Considera-se de pequeno porte aqueles com área de até _______ de área edificável. Considera-se de grande porte aqueles com área igual ou acima de _______ de área edificável.
Alternativas
Q1848756
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Decreto nº 3.920 de 2013 - Regulamenta a Lei nº 459 de 1973 que Dispõe sobre a Construção de Muros e Passeios ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil |
Q1848756 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.920/2013, sobre a pavimentação do passeio, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1848753
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Provas: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Anos Iniciais | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Contador | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Educador Físico | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fiscal Tributário | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Ciências | OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Professor - Educação Física |
Q1848753 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.008/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a posse e o exercício, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2422759
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Tradutor e Intérprete de Libras |
Q2422759 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, dependerão, de voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, as deliberações sobre as seguintes matérias, entre outras:


I. Fixação e reajuste salariais aos servidores municipais.

II. Rejeição de veto a projeto de lei aprovado pela maioria absoluta dos Vereadores.

III. Julgamento do Prefeito, Vice‐Prefeito e Vereadores, com vistas à cassação de mandato.


Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Respostas
41: E
42: B
43: C
44: C
45: E
46: B
47: E
48: A
49: C
50: B
51: B
52: A
53: A
54: E
55: A
56: A
57: A
58: C
59: E
60: D
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