Questões de Concurso Sobre legislação do município de jaguarão em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q379585
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão , Lei Orgânica do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379585 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar 101/978, estabelece que as disposições normativas serão redigidas com clareza, observadas, para esse propósito, as seguintes normas:
Alternativas
Q379583
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão , Lei Orgânica do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar 001/98, do município de Jaguarão, no que diz respeito à estruturação das leis, analise os itens abaixo:

I. Parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
II. Parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
III. Parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implantação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de revogação, quando couber.

Está(ão) CORRETO(S):
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Q379571
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379571 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Além das atribuições fixadas em Lei Ordinária, compete aos Secretários do Município:
Alternativas
Q379570
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão , Lei Orgânica do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379570 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as determinações da Lei Orgânica, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal e tem as seguintes atribuições:
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Q379569
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379569 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As ausências dos vereadores não serão consideradas faltas quando ocorrerem dentro de:
Alternativas
Q379568
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379568 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A convocação extraordinária da Câmara de Vereadores cabe:

I. Ao Prefeito.
II. Ao Presidente da Câmara de Vereadores.
III. Ao Vice-Prefeito.

Está(ão) INCORRETO(S):
Alternativas
Q379567
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão , Lei Orgânica do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379567 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica prevê que leis de iniciativa do Poder Executivo Municipal estabelecerão:

I. O plano plurianual.
II. As diretrizes orçamentárias.
III. Os orçamentos anuais.

Está(ão) CORRETO(S):
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Q379566
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379566 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A critério da administração, poderá ser con- cedida ao servidor estável licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de até dois anos consecutivos, sem remuneração. Com base nessa afirmação, analise os itens abaixo:

I. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço, segundo os critérios da administração.
II. Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou interrupção da anterior.
III. Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar três anos de exercício no novo cargo ou repartição.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q379565
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379565 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito ao serviço extraordinário, analise as alternativas abaixo e identifique a única INCORRETA:
Alternativas
Q379564
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379564 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
_____________ é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Alternativas
Q379563
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379563 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime jurídico prevê que exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Diante disso, analise as afirmações abaixo e marque (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso:

( ) É de cinco dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da data da posse.
( ) Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício nos prazos legais.
( ) O exercício deve ser dado pelo Secretário de Administração do Município.

Identifique a sequência CORRETA de cima para baixo:
Alternativas
Q379562
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Jaguarão ,
Ano: 2013 Banca: PONTUA Órgão: Prefeitura de Jaguarão - RS Prova: PONTUA - 2013 - Prefeitura de Jaguarão - RS - Advogado |
Q379562 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Para tais pessoas serão reservadas até _________________ das vagas oferecidas no concurso.

Identifique, dentre as alternativas abaixo, aquela que completa CORRETAMENTE a lacuna acima:
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: A
4: E
5: B
6: C
7: E
8: E
9: B
10: D
11: B
12: C
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