Questões de Concurso
Sobre legislação do município de nova roma do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 20 questões
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2577865
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere às formas de arrecadação dos tributos, em conformidade com a Lei Complementar nº 01/2017 — Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) À boca de cofre.
( ) Através de cobrança amigável.
( ) Mediante ação executiva.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Fiscal Tributário |
Q2577864
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da notificação de lançamento do tributo, conforme a Lei Complementar nº 01/2017 — Código Tributário Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
_________________, intimação pessoal, por servidor municipal ou aviso postal.
_________________, pela imprensa escrita, por rádio ou por televisão, de maneira genérica e impessoal.
_________________, por edital, quando frustradas as tentativas anteriores.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2389546
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito aos deveres do servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Praticar usura sob qualquer de suas formas.
( ) Recusar fé a documentos públicos.
( ) Representar contra ilegalidade ou abuso de poder.
( ) Praticar usura sob qualquer de suas formas.
( ) Recusar fé a documentos públicos.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2389545
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da reversão do servidor, segundo a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Não poderá reverter o servidor que contar _________ anos de idade.
Não poderá reverter o servidor que contar _________ anos de idade.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2389544
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:
I. Auxílio funeral.
II. Diárias.
III. Ajuda de custo.
IV. Transporte.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Auxílio funeral.
II. Diárias.
III. Ajuda de custo.
IV. Transporte.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2389543
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito aos objetivos do município na saúde, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:
I. Condições desleais de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer.
II. Opção quanto à prole.
III. Desapreço ao meio ambiente e desequilíbrio da poluição ambiental.
IV. Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
Estão CORRETOS:
I. Condições desleais de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer.
II. Opção quanto à prole.
III. Desapreço ao meio ambiente e desequilíbrio da poluição ambiental.
IV. Acesso universal e igualitário de todos os habitantes do município às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer discriminação.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2389542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito dos deveres do município na educação, fundamentada na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Coibir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
( ) Disparidade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Particularidade de ideias e concepções pedagógicas.
( ) Coibir a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
( ) Disparidade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) Particularidade de ideias e concepções pedagógicas.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |
Q2389541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Resoluções.
II. Medida provisória.
III. Leis ordinárias.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Resoluções.
II. Medida provisória.
III. Leis ordinárias.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos I |
Q2387926
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre a validade do concurso público, segundo a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O prazo de validade do concurso será de até _____ anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.
O prazo de validade do concurso será de até _____ anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos I |
Q2387925
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal:
I. Ter idade mínima de 21 anos.
II. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.
I. Ter idade mínima de 21 anos.
II. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos I |
Q2387924
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Poder Legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Poder Legislativo é exercido pela ______________________.
O Poder Legislativo é exercido pela ______________________.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Agente de Manutenção e Reparos I |
Q2387923
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a data magna do município é dia:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Assistente Social |
Q2385660
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em concordância com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos casos de:
I. Incontinência pública e conduta escandalosa.
II. Aplicação regular de dinheiro público.
I. Incontinência pública e conduta escandalosa.
II. Aplicação regular de dinheiro público.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Assistente Social |
Q2385659
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere à prescrição da ação disciplinar, baseando-se na Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preencha as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em ____ anos, quanto à suspensão.
Em ____ dias, quanto à advertência.
Em ____ anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança.
Em ____ anos, quanto à suspensão.
Em ____ dias, quanto à advertência.
Em ____ anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade, ou destituição de função de confiança.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Assistente Social |
Q2385658
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca das responsabilidades dos servidores, de acordo com a Lei Municipal nº 831/2006 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Civil.
(2) Administrativa.
(3) Penal.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
(1) Civil.
(2) Administrativa.
(3) Penal.
( ) Resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
( ) Decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Assistente Social |
Q2385657
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o município prestará assistência social a quem dela necessitar, visando entre outros, os seguintes objetivos:
I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. Desacolhimento aos carentes e desassistidos.
III. Depreciar a integração ao mercado de trabalho e ao meio social.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. Desacolhimento aos carentes e desassistidos.
III. Depreciar a integração ao mercado de trabalho e ao meio social.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Assistente Social |
Q2385656
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, as ações e os serviços públicos de saúde, no âmbito do Município, integrarão o Sistema Único de Saúde, dentro de uma rede regionalizada e hierarquizada, observadas as seguintes diretrizes:
I. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
II. Participação popular.
III. Integralidade na prestação de ações preventivas, curativas e reabilitadoras, adequadas às diversas realidades epidemiológicas.
IV. Particularização e iniquidade em todos os níveis de atenção à saúde, à população urbana e rural.
Estão CORRETOS:
I. Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
II. Participação popular.
III. Integralidade na prestação de ações preventivas, curativas e reabilitadoras, adequadas às diversas realidades epidemiológicas.
IV. Particularização e iniquidade em todos os níveis de atenção à saúde, à população urbana e rural.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Assistente Social |
Q2385655
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre as competências que ainda são do município, concorrentemente com a União e o Estado, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Promover os serviços de iluminação pública e rural.
( ) Preservar a flora e a fauna.
( ) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
( ) Promover e/ou incentivar feiras e exposições no município.
Estão CORRETOS:
( ) Promover os serviços de iluminação pública e rural.
( ) Preservar a flora e a fauna.
( ) Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
( ) Promover e/ou incentivar feiras e exposições no município.
Estão CORRETOS:
Q1232064
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 831, de 06-09-2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.
Segundo o artigo 107 do referido regime, dentre os casos em que será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo estão: I. Para concorrer a cargo eletivo.
II. Por motivo de doença em pessoa da família.
III. Para tratar de interesses particulares.
IV. Para desempenho de mandato classista. Quais estão corretas?
Segundo o artigo 107 do referido regime, dentre os casos em que será concedida licença ao servidor ocupante de cargo efetivo estão: I. Para concorrer a cargo eletivo.
II. Por motivo de doença em pessoa da família.
III. Para tratar de interesses particulares.
IV. Para desempenho de mandato classista. Quais estão corretas?
Q1181859
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 831, de 06.09.2006, que representa o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Roma do Sul.
O artigo 63 estabelece que “Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ___________ , salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.” Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
O artigo 63 estabelece que “Nos serviços públicos ininterruptos, poderá ser exigido o trabalho nos dias feriados civis e religiosos, hipótese em que as horas trabalhadas serão pagas com acréscimo de ___________ , salvo a concessão de outro dia de folga compensatória.” Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do trecho acima.
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