Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de São Marcos para Concurso

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Q1930530 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o que é proibido ao servidor, analisar os itens abaixo:

I. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
II. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Alternativas
Q1930529 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente (1ª parte). Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas, incluídas aquelas de natureza indenizatória (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q1930527 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Recusar fé aos documentos públicos.
(_) Estimular a educação e a prática desportiva.
(_) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal. 
Alternativas
Q1908167 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio, analisar os itens abaixo: 
I. As sessões da Câmara são públicas e o voto é fechado.
II. Fica instituída a Tribuna Popular nas sessões plenárias da Câmara Municipal de São Marcos.  
Alternativas
Q1908166 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Munícipio, marcar C para o que é vedado ao Município, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
( ) Recusar fé aos documentos públicos.
( ) Estimular a educação e a prática desportiva.
( ) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
Alternativas
Q1874453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

_______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo _________.
Alternativas
Q1874452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1874181 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço público municipal:

I. Ter idade mínima de dezoito anos.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
Alternativas
Q1874180 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação à Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1874179 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. São Poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo.
II. Ao Município é vedado criar distinções entre brasileiros.
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: A
5: C
6: B
7: D
8: C
9: B
10: C