Questões de Concurso
Sobre legislação do município de são marcos em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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I. Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
II. Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente (1ª parte). Remuneração é o vencimento acrescido das parcelas pecuniárias incorporadas, incluídas aquelas de natureza indenizatória (2ª parte).
A sentença está:
(_) Recusar fé aos documentos públicos.
(_) Estimular a educação e a prática desportiva.
(_) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
I. As sessões da Câmara são públicas e o voto é fechado.
II. Fica instituída a Tribuna Popular nas sessões plenárias da Câmara Municipal de São Marcos.
( ) Recusar fé aos documentos públicos.
( ) Estimular a educação e a prática desportiva.
( ) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
_______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo _________.
I. Ter idade mínima de dezoito anos.
II. Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.
I. São Poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo.
II. Ao Município é vedado criar distinções entre brasileiros.