Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município de Travesseiro para Concurso

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Q2396327 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito das indenizações ao servidor, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Diárias. ( ) Ajuda de custo. ( ) Transporte. ( ) Auxílio funeral.
Alternativas
Q2396326 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação a recondução, reversão e reintegração, conforme a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Recondução. (2) Reintegração. (3) Reversão.

( ) É a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. 
Alternativas
Q2396323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município, o plano municipal de educação, visando ao desenvolvimento do ensino público e a integração das ações do poder público, deverá conduzir: 
Alternativas
Q2396279 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento dos cargos públicos: 

I. Readaptação. II. Exoneração. III. Reserva remunerada. IV. Aproveitamento.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2395965 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação às penalidades disciplinares, de acordo com a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A pena de ________ não poderá ultrapassar ________ dias sem remuneração.  
Alternativas
Q2395964 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que se refere à responsabilidade civil, segundo a Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A responsabilidade civil resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante ao Ministério Público.
( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
Alternativas
Q2395963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito aos deveres e às proibições dos servidores, baseando-se na Lei Municipal nº 1.271/2015 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Proibições. (2) Deveres.

( ) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição. ( ) Proceder de forma desidiosa no desempenho das funções. ( ) Tratar com urbanidade as pessoas. 
Alternativas
Q2395962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, serão objetos, ainda, de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno:

I. Requerimentos. II. Moções. III. Indicações.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2395961 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito aos objetivos da ordem social, de acordo com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Saúde. (2) Educação. (3) Assistência social.

( ) Promoção da integração ao mercado de trabalho. ( ) Preservação do meio ambiente e controle da poluição ambiental. ( ) Formação para o trabalho.
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: A
5: B
6: A
7: B
8: D
9: B