Questões de Concurso
Sobre legislação do município de turuçu em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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I. Leis ordinárias.
II. Moções.
III. Autorizações.
IV. Indicações.
Está CORRETO o que se afirma:
( ) Plano safra.
( ) Código de posturas.
( ) Código penal.
( ) Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
( ) Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
I. Leis complementares.
II. Medidas provisórias.
III. Decretos legislativos.
Está CORRETO o que se afirma: