Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município do Salto do Jacuí para Concurso

Q2407671

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Gestor de Recursos Humanos |

Q2407671 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 003/1983, analise as seguintes atribuições de um dosórgãos da Administração Pública Municipal de Salto do Jacuí:

• Órgão de assessoramento direto do Chefe do Executivo, com atuações no Setor Político e competência nas áreas de relacionamento com o Legislativo, vigilância e alistamento militar.

• Examina e prepara o expediente submetido a despacho do Prefeito.

• Elabora os Projetos de Lei, Leis, Decretos, Portarias, etc. do Executivo.

• Envia à Câmara os Projetos de Lei assinados pelo Prefeito, recebendo as mesmas já aprovadas pelo Legislativo, encaminhando-as à publicação e execução dos órgãos competentes.

• Controla os prazos legais de sanção e veto.

• Efetua registros de Leis, Decretos e Portarias nos livros competentes.

• Encarrega-se dos assuntos relativos à administração de pessoal, documentação e arquivo.

Segundo as disposições da referida Lei Municipal, as competências acima arroladas pertencem ao(à):

A

Gabinete do Prefeito Municipal.

B

Secretaria Municipal da Fazenda.

C

Consultoria Jurídica.

D

Secretaria Municipal de Administração.

E

Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento.

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Q2406386

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406386 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, os estabelecimentos em que são preparados os alimentos para consumo devem manter à vista do público o seguinte aviso:

A

“Queridos clientes, pedimos que não visitem a cozinha, prezando pela segurança alimentar e pelo espaço dos nossos talentosos chefs”.

B

“Queridos clientes, para garantir a segurança alimentar, solicitamos que não acessem a cozinha, seguindo as leis municipais. Agradecemos pela compreensão”.

C

“Senhor cliente, visite a cozinha onde preparamos os alimentos que servimos”.

D

“Prezado cliente, é proibido visitar a cozinha. Agradecemos pela compreensão”.

E

“Caro cliente, agende uma visita à nossa cozinha no caixa”.

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Q2406385

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, o vendedor ambulante de gêneros alimentícios, no que couber, deverá, EXCETO:

A

Utilizar carrinhos e equipamentos adequados e vistoriados periodicamente pela municipalidade.

B

Estacionar em local onde seja fácil a contaminação dos produtos expostos à venda ou em ponto proibido pelas autoridades sanitárias.

C

Usar vestuário adequado e limpo.

D

Conservar os produtos expostos à venda em recipientes apropriados, isolando-os de impurezas e vetores.

E

Zelar para que os produtos a serem comercializados não estejam deteriorados e contaminados, apresentando perfeitas condições de higiene.

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Q2406384

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406384 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, os veículos comprovadamente abandonados e os objetos depositados em passeios, vias ou logradouros públicos, por período de tempo superior a _____ dias, serão _______________, ficando sob a guarda do ___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

05 – automaticamente recolhidos – prefeito

B

10 – automaticamente recolhidos – secretário dos transportes

C

10 – vendidos – novo proprietário

D

15 – vendidos – prefeito

E

15 – automaticamente recolhidos – poder público municipal

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Q2406383

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406383 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o comércio de _____________, vestuários e móveis deve manter expostos os preços para compras à vista ou nas prateleiras ou em painéis perfeitamente visíveis, de modo a facilitar ao consumidor a escolha da mercadoria pela qualidade e pelo preço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

casas

B

drogas

C

animais

D

alimentos

E

carros

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Q2406382

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o 13º salário será pago até o dia:

A

1º de janeiro do ano seguinte.

B

30 de janeiro do ano seguinte.

C

20 de dezembro do ano trabalhado.

D

30 de dezembro do ano trabalhado.

E

31 de dezembro do ano trabalhado.

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Q2406379

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406379 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, um de seus símbolos é o brasão, que representa o:

A

Mineral, as riquezas naturais e o céu.

B

Sangue derramado, a liberdade e o mineral.

C

Potencial energético, a agropecuária e o mineral.

D

Potencial energético, a liberdade e a fraternidade.

E

Potencial energético, a fraternidade e o mineral.

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Q2406225

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Radiologia |

Q2406225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o site da prefeitura municipal de Salto do Jacuí, o município faz divisa com outros quatro municípios. Dos municípios abaixo, qual deles NÃO faz limite com Salto do Jacuí?

A

Fortaleza dos Valos.

B

Jacuizinho.

C

Estrela Velha.

D

Júlio de Castilhos.

E

Tapera.

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Q2406216

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Radiologia |

Q2406216 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao servidor público é aplicável nos seguintes casos:

I. Crime contra a Administração Pública, após sentença condenatória com trânsito em julgado.

II. Abandono de cargo.

III. Improbidade administrativa.

IV. Corrupção.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2406215

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Radiologia |

Q2406215 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor público:

I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

II. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.

III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2406214

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Radiologia |

Q2406214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, sobre o provimento dos cargos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O prazo de validade do concurso será de até 05 anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.

( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.

( ) A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.

( ) A posse dar-se-á no prazo de até 10 dias, contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q2405902

Q2405902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Salto do Jacuí, assinale a alternativa correta.

A

A designação para o exercício da função gratificada, que será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

B

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita automaticamente, sem necessidade de ato expresso da autoridade competente.

C

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

D

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso do Tribunal de Contas.

E

A designação para o exercício da função gratificada, que, em casos excepcionais, poderá ser cumulativa com o cargo em comissão, será feita automaticamente.

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Q2405896

Q2405896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal ou quem vier a substituí-lo, ainda que cessada a substituição, EXCETO:

A

Impedir o funcionamento regular da Câmara de Vereadores.

B

Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, as propostas para o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual.

C

Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

D

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

E

Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.

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Q2405895

Q2405895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:

A

Não tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

B

Tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

C

Tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.

D

Não tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.

E

Tem direito a participação no resultado da exploração de quaisquer recursos, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

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Q1699174

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1699174 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme Lei Orgânica, o Município poderá instituir os seguintes tributos:
I. Impostos. II. Contribuição de iluminação pública. III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1699173

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1699173 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são sujeitos à tomadas ou à prestação de contas, os agentes da Administração Municipal responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à:

A

Prefeitura.

B

Câmara de Vereadores.

C

Fazenda Pública Municipal.

D

Fazendo Pública Estadual.

E

Fazendo Pública Federal.

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Q1699171

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1699171 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a área industrial será definida pelo plano diretor. Na inexistência deste, deverá ser definida através de um estudo técnico elaborado por equipe:

A

Externa.

B

Interna.

C

De integração técnica.

D

Multidisciplinar competente.

E

Formada pela Câmara de Vereadores.

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Q1699169

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1699169 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise as assertivas abaixo, que apresentam penalidades disciplinares, e assinale P, para aquelas que estão previstas no Regime Jurídico e, ou NP, para aquelas que não estão previstas.
( ) Advertência. ( ) Suspensão. ( ) Demissão. ( ) Cassação de aposentadoria e disponibilidade. ( ) Destituição de cargo ou função de confiança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

P – P – P – P – P.

B

NP – P – NP – P – NP.

C

P – NP – P – NP – P.

D

NP – NP – NP – P – P.

E

P – P – P – NP – NP.

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Q1699167

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1699167 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O processo administrativo, de acordo com Regime Jurídico do Município do Salto de Jacuí, será o instrumento legal para apurar denúncias e irregularidades dos servidores públicos municipais e, de acordo com a referida Lei, o processo administrativo será ______________, assegurada ampla defesa ao acusado com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

punitivo

B

investigatório

C

contraditório

D

cauteloso

E

ajuizado

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Q1699166

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1699166 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os efeitos do Regime jurídico do Município de Salto do Jacuí, a revisão do processo administrativo disciplinar, prevista para os servidores públicos municipais, poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando:
I. A decisão for contrária ao texto de Lei ou à evidência dos autos. II. A decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados. III. Forem aduzidos novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar a diminuição da pena.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Legislação do Município do Salto do Jacuí para Concurso

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