Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município para Concurso

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria. 
Com base no Anexo I do Código e posturas, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmativas, relativas aos elementos de interesse público e aos elementos de utilidade pública. 
( ) São elementos de interesse público, relativos à sinalização de trânsito: as placas, os semáforos, os prismas e as colunas, os canalizadores de pedestres e os divisores de fluxo.  ( ) São elementos de utilidade pública, relativos à segurança: as guaritas para vigias, os abrigos para policiais, as grades e os parapeitos, as placas protetoras para pedestres e as passarelas.  ( ) Dentre os itens dos elementos de interesse público estão: a identificação de logradouros, a iluminação pública, a energia e a telefonia e o transporte coletivo.  ( ) Dentre os itens dos elementos de utilidade pública estão: a comunicação, o serviço de apoio aos transportes públicos e o conforto e apoio para o lazer.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 005/10, ao vendedor ambulante é vedado: I. Comercializar qualquer mercadoria ou objeto não mencionado na licença.  II. Estacionar ou estabelecer-se para comercializar produtos nas vias públicas e outros logradouros, que não os locais previamente determinados pelo Município.  III. Impedir ou dificultar o trânsito, nos passeios, nas vias públicas ou outros logradouros.  IV. Comercializar em locais ou logradouros não autorizados pela Administração Municipal.  V. Fazer propaganda de seus produtos.  
Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei nº 005/10, os bares, lancherias, restaurantes e congêneres, com capacidade igual ou superior a __________________ lugares, deverão ter banheiros equipados para o uso por pessoas portadoras de deficiência física. Assinale a alternativa que completa corretamente a frase acima.

De acordo com a Lei nº 005/10, assinale a alternativa que NÃO indica um bem público.