Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 167 de 2021 - Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha para Concurso

Q1906692

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática |

Q1906692 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Baseando-se na Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, assinale a alternativa INCORRETA.

A coleta de resíduos se dará em lixeiras dispostas no passeio público ou em contêineres plásticos situados na via pública.

Quanto à disposição de contêineres em via pública, os mesmos serão distribuídos a critério do Poder Executivo, sendo demarcado na via o local de permanência.

Quanto às lixeiras, fica a cargo dos moradores a confecção ou aquisição e a instalação da mesma, mediante autorização do Poder Executivo.

Cabe ao Poder Executivo a coleta seletiva de resíduos domiciliares, a ser realizada por equipe própria ou terceirizada.

É permitida a movimentação de contêineres sem autorização escrita do Poder Executivo.

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Q1906688

Q1906688 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar nº 167/2021, que institui o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha, entende-se por via pública:

A passagem de uso exclusivo de pedestre.

O conjunto formado pela pista de rolamento e pelo acostamento.

A passagem de uso exclusivo de ciclista.

A praça.

O quarteirão fechado.