Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 37 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa para Concurso

Q3135742

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135742 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação ao serviço extraordinário previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O exercício de cargo em comissão ou de função gratificada não sujeito ao controle de ponto exclui a remuneração por serviço extraordinário.

B

O serviço extraordinário não poderá ser realizado sob a forma de plantões, em nenhuma hipótese.

C

A prestação dos serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa autorização da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício.

D

Salvo casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder duas horas diárias.

E

Mediante acordo, poderá ser instituído o regime de compensação de horários na equivalência hora trabalhada por hora compensada, com exceção dos sábados, domingos e feriados, cuja hora será compensada em dobro.

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Q3135741

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Bibliotecário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Eletricista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Florestal | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Engenheiro Químico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Geólogo |

Q3135741 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo:

I. Durante o período de estágio probatório, o servidor em estágio probatório não poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento.
II. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargos, desde que sua deficiência seja compatível com as atribuições do cargo, para as quais serão reservadas 10% das vagas oferecidas, observadas as especificações da legislação municipal pertinente.
III. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor a partir da data da posse.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2541820

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q2541820 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as diárias deverão ser requisitadas por escrito, devendo constar, EXCETO:

A

Motivo da viagem.

B

Destino.

C

Horário de saída.

D

Previsão de retorno.

E

Autorização da família.

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Q2541819

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q2541819 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, é proibido ao servidor, EXCETO:

A

Ausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização do chefe imediato.

B

Quaisquer ações ou omissões capazes de comprometer a dignidade do decoro da função pública.

C

Ferir a disciplina e a hierarquia.

D

Prejudicar a eficiência do serviço.

E

Causar dano à administração pública.

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Q2541818

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q2541818 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas por meio de:

I. Sindicância investigatória, quando não houver dados suficientes para sua determinação ou para apontar o servidor faltoso.

II. Sindicância disciplinar, quando a ação ou a omissão tornem o servidor passível de aplicação das penas de advertência ou suspensão.

III. Processo administrativo disciplinar, quando a gravidade da ação ou omissão torne o servidor passível de demissão, cassação da aposentadoria ou da disponibilidade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2541817

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q2541817 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença por acidente de serviço, analise as assertivas abaixo:

I. Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

II. Equipara-se ao acidente de serviço o dano sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

III. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado somente poderá ser tratado via Sistema Único de Saúde (SUS). Em caso de atendimento em instituição privada, a conta não será custeada pelo Município.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2541816

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q2541816 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visam:

I. Aumentar o horário de funcionamento das instituições públicas.
II. Combater surtos epidêmicos.
III. Atender a situações de calamidade pública.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2539615

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Médico Veterinário |

Q2539615 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação às concessões, são condições em que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se:
I. Até 5 dias úteis, por motivo de casamento. II. Até 2 dias consecutivos, a contar do fato, por motivo de falecimento de cunhados. III. Por 1 dia, a cada 2 meses de trabalho, para doação de sangue, no dia da doação.
Quis estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2539505

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, a cedência de servidores para ter exercício em outro órgão ou entidade dos poderes da União, dos estados e dos municípios acontecerá nas seguintes hipóteses:

I. Para exercício da função de confiança, com ônus para o Município.
II. Em casos previstos em leis específicas.
III. Para cumprimento de convênio.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2539504

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, em relação à licença para tratar de assuntos particulares, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não se concederá nova licença antes de decorridos dois anos do término ou da interrupção da anterior.

( ) O indeferimento da licença pela administração não precisará ser justificado.

( ) Não se concederá a licença a servidor nomeado ou removido antes de completar o estágio probatório no novo cargo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

V – V – F.

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Q2539503

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo em relação à ajuda de custo:

I. A concessão de ajuda de custo é compatível com a concessão de diária.

II. A concessão da ajuda de custo ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.

III. A ajuda de custo não poderá exceder ao dobro do vencimento do servidor, salvo quando o deslocamento for para o exterior, caso em que poderá ser de até quatro vezes o vencimento, desde que arbitrada justificadamente.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2539502

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2539502 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O provimento de função gratificada não poderá recair também em servidor de outra entidade pública posto à disposição do município.

( ) É facultado ao servidor efetivo do município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.

( ) A gratificação pelo exercício do cargo de chefia, direção ou assessoramento não será incorporada ao vencimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

F – F – V.

D

V – V – F.

E

V – F – F.

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Q2437385

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Agente Administrativo | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Auxiliar de Saúde Bucal | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Motorista | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Supervisor de Campo e Apoio | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Informática | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Auxiliar de Gestão |

Q2437385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, assinale a alternativa correta.

A

As diárias deverão ser requisitadas verbalmente.

B

O servidor que receber diária e não se afastar da sede por qualquer motivo fica obrigado a restituíla integralmente, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

C

O servidor que receber diárias não fará jus ao pagamento de horas extras no período em que vigorar o pagamento da diária.

D

Na hipótese do servidor retornar ao município em prazo menor do que o previsto para o seu afastamento, restituirá as diárias em excesso com a devida prestação de contas, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

E

No caso do servidor fazer jus à complementação de diária o município deverá efetuar o pagamento no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas.

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Q2195507

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195507 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme os termos do Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, para ingressar no serviço público municipal ter idade mínima de __________ anos é requisito básico.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

18 (dezoito)

B

16 (dezesseis)

C

14 (quatorze)

D

21 (vinte e um)

E

30 (trinta)

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Q2195506

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195506 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, __________ é o evento que acontece quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, por não subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Recondução

B

Reversão

C

Readaptação

D

Reintegração

E

Nomeação

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Q2195505

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195505 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:

A

A pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.

B

Função gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.

C

O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.

D

As nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

E

A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

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Q2094190

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2094190 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

José galgou cargos importantes nas grandes empresas em que atuou, e sempre foi comprometido com o resultado do setor pelo qual era responsável. Para tanto, trabalhava sem contabilizar as horas trabalhadas nos finais de semana ou feriados. No Município de Santa Rosa, de acordo com o Plano de Carreira, o servidor que perceber o pagamento de gratificação por dedicação plena não terá direito à compensação de horas extras e nem à remuneração pela realização de jornada:

A

Ordinária.

B

Extraordinária.

C

Transitória.

D

Fixa.

E

Expedida.

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Q2094189

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2094189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Plano de Carreira, para o correto entendimento da forma com que o Município de Santa Rosa classifica os cargos públicos municipais, é preciso entender que os cargos públicos no Município se dividem em cargos de provimento:
I. Em comissão. II. Efetivo. III. Com contratos celetistas de trabalho.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q2094188

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2094188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ivanilda era servidora estável no Município de Santa Rosa, mas em decorrência de sentença judicial foi demitida do serviço público, respeitando todas as previsões em lei para tal demissão. O Regime Jurídico do Município de Santa Rosa promulga que o servidor estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em:

A

Julgado.

B

Juízo.

C

Sigilo.

D

Parcimônia com o princípio da publicidade.

E

Parcimônia com o princípio da pessoalidade.

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Q2094187

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Orientador Educacional |

Q2094187 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo, pela autoridade competente e pelo:

A

Prefeito.

B

Vice-prefeito.

C

Chefe da sessão em que servirá.

D

Compromissado.

E

Subordinado.

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Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 37 de 2007 - regime jurídico dos servidores públicos do município de santa rosa em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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