Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas para Concurso

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Q2233766
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q2233766 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, em relação à aprovação de projeto, analisar os itens abaixo:
I. Não será concedido licenciamento da construção antes da aprovação de todos os elementos exigidos.
II. É facultado à Administração Municipal exigir novos elementos que considerar importantes para a análise do projeto.
III. O prazo para o atendimento das pendências de documentação ou adequação do projeto ou para a retirada de documentos pelo requerente é de, no máximo, 30 dias. Após o prazo fixado e não atendidas as pendências, o processo será arquivado, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, se houver.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2232608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista |
Q2232608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
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