Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.010 de 1990 - Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município de Horizontina para Concurso

O conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada.

O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituídas de padrões e classes.

O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes.

A graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional.

A passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.