Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.012 de 2018 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vila Lângaro para Concurso
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I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo. II. Reintegração do anterior ocupante. III. Ter o nome envolvido em caso de suspeita de corrupção.
Quais estão INCORRETAS?
I. Comissão, quando se tratar de cargo que, em virtude de lei, assim deva ser provido. II. Caráter efetivo, nos demais casos. III. Parcimônia, se tratando de serviço Federal.
Quais estão corretas?
Segundo o referido Regime, o servidor municipal detentor de cargo de provimento efetivo terá direito a perceber um avanço a cada três anos de efetivo exercício em função pública municipal.
Qual é o percentual de seu vencimento básico que o funcionário receberá para cada avanço?