Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município para Concurso

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Q1710487
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |
Q1710487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha estabelece que a jornada extraordinária será remunerada com o respectivo adicional, por cada hora de trabalho que exceder a jornada legal, salvo as exceções legais. Segundo o Art. 106 do referido Regime, o adicional pela prestação de serviço extraordinário será devido à razão de _________________, sobre o valor da hora normal de trabalho, para cada hora extraordinária realizada, considerando para cálculo, o vencimento efetivo do servidor
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1710486
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |
Q1710486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 29 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, enquanto não adquirir a estabilidade, poderá o servidor ser exonerado no interesse do serviço público, garantido o prazo de defesa, entre outras, nas seguintes hipóteses:
I. Insubordinação. II. Indisciplina. III. Inassiduidade.
Quais estão corretas?
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Q1710485
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Agente Administrativo |
Q1710485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha estabelece determinados requisitos essenciais para ingresso no serviço público municipal. Sendo assim, analise as assertivas que seguem, relativas a alguns desses requisitos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) A idade mínima de dezoito anos. ( ) A quitação com as obrigações previdenciárias sociais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1704134
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Professor de Geografia |
Q1704134 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo cargo de provimento efetivo de Professor e estruturada em:
I. Níveis. II. Classes. III. Triênios e padrões (merecimento).
Quais estão corretas?
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Q1697250
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697250 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 133-A do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha define que será concedida licença especial ao servidor público cujo filho, cônjuge ou companheiro, em caso de união estável, for pessoa com deficiência, e se a jornada semanal de trabalho do servidor for igual ou superior a trinta e seis horas. Essa licença especial será concedida pelo prazo máximo de 6 (seis) meses a 01 (um) ano, de acordo com perícia médica, podendo ser renovada, sucessivamente, por iguais períodos, observado sempre os procedimentos de que tratam o referido artigo e a licença consiste na redução da carga horária do servidor em até _________________________ sem necessidade de compensação e sem prejuízo da sua remuneração.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1697249
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância estabelece que, após cada período de doze meses de efetivo serviço, terá direito a férias de trinta dias o servidor que não contar com mais de cinco faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo. Segundo as disposições do referido Regime:
I. Terá direito a férias de quinze dias o servidor que não contar com mais de vinte faltas injustificadas no serviço, durante o respectivo período aquisitivo. II. Não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de vinte dias, no respectivo período aquisitivo. III. Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado de licenças para tratamento de saúde, por acidentes em serviço ou enfermidade profissional, ou por motivo de doença em pessoa da família, por mais de seis meses contínuos ou descontínuos, e de licença para tratar de interesses particulares, por qualquer prazo.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1697248
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Médico Psiquiatra | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Assistente Social |
Q1697248 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, são vantagens que serão concedidas aos servidores:
I. Gratificação pelo exercício de função gratificada. II. Gratificação de remoção e transferência. III. Adicional pela prestação de serviço extraordinário. IV. Adicional pela Realização de Trabalho Médico em Regime de Plantão Hospital.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1295666
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1295666 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

Para os efeitos da presente Lei, fica estabelecido que os servidores do Município de Estância Velha, entre duas jornadas diárias de trabalho deverá haver sempre, um intervalo mínimo de _______ horas para repouso e alimentação do servidor, salvo as exceções legais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
Alternativas
Q1295665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1295665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

A presente Lei, ao tratar do sobreaviso para os servidores do Município de Estância Velha, determina que o servidor em regime de sobreaviso ou de plantões realizados em dependências públicas, serão fornecidas instalações apropriadas para:


I. Descanso.

II. Higiene.

III. Alimentação.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1295664
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1295664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

Conforme a referida Lei, a reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua:

Alternativas
Q1295663
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1295663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

De acordo com a referida Lei, os cargos de provimento em comissão, do Município de Estância Velha, integram o quadro ________________ de cargos e funções. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q1295662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS Provas: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Estância Velha - RS - Guarda Municipal de Trânsito e Segurança |
Q1295662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere o Regime Jurídico do Município de Estância Velha.

Para os efeitos desta Lei, os cargos de provimento em comissão, no Município de Estância Velha, são exercidos primordialmente para atender encargos de:


I. Direção.

II. Chefia.

III. Assessoramento e assistência.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1230494
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Estância Velha , Lei nº 1.041 de 1990 - Regime Jurídico do Município ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Estância Velha - RS
Q1230494 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para os requisitos essenciais para o ingresso no serviço público municipal. 
( ) Aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.  ( ) Nacionalidade brasileira ou equiparada.  ( ) Facultatividade do gozo dos direitos políticos.  ( ) Quitação com as obrigações militares e eleitorais.  ( ) Idade mínima de dezesseis anos. 
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: B
4: C
5: D
6: D
7: C
8: E
9: E
10: C
11: E
12: E
13: A
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