Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.257 de 2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Putinga para Concurso
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A responsabilidade __________ decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou terceiros.
A responsabilidade __________ abrange os crimes e contravenções imputados ao servidor.
A responsabilidade __________ resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
I. Garantia hipotecária. II. Título de dívida pública. III. Seguro fidelidade funcional, emitido por instituição legalmente autorizada.
Está(ão) CORRETO(S):
( ) Tratar com urbanidade as pessoas. ( ) Manter o espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho. ( ) Ceder a imagem para campanhas institucionais. ( ) Guardar sigilo sobre assuntos da repartição.
( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica facultativo a restituição.
( ) A gratificação natalina será paga em agosto.
( ) Considera-se trabalho noturno, o executado entre as 15h até 19h do mesmo dia.
( ) A ajuda de custo destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
O cargo público é criado em ________, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.