Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.751 de 1990 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município para Concurso
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Patrícia é funcionária pública no Município de Itaqui e tem o reconhecimento por parte de seus superiores bem como dos colegas de sessão, como sendo uma das mais exemplares servidoras do Município, no entanto, ela será submetida a uma recondução. Para os efeitos da referida Lei, a recondução decorrerá de:
I. Falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.
II. Reintegração do anterior ocupante.
III. Desacato aos superiores.
Quais estão INCORRETAS?
A presente Lei prevê a caução para o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia e determina ainda que o mesmo não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Para os preceitos da referida Lei, a caução poderá ser feita através das seguintes modalidades:
I. Seguro fidelidade funcional, emitida por instituto legal autorizado.
II. Seguro fiança.
III. Fiadores com no mínimo um imóvel, com valor venal igual ou superior à dívida.
Quais estão corretas?
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