Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 1.945 de 2001 - Plano de Carreira do Magistério Público para Concurso

O serviço público centralizado no Executivo do Município de Seberi, de acordo com o Plano de Carreira do Servidor, é integrado pelos seguintes quadros:
I. Dos cargos de provimento efetivo. II. Dos cargos em comissão e funções gratificadas. III. Dos cargos de agentes políticos.
Quais estão corretas?

Conforme o Art. 15 da Lei Municipal nº 1.945/2001, a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:

I. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.

II. Um professor do Conselho Municipal de Educação.

III. Dois professores eleitos pelo corpo docente.

IV. Dois membros das Associações Comunitárias.

Quais estão corretas?

Sobre a Cedência ou Cessão de que trata o Art. 33 da Lei Municipal nº 1.945/2001, analise as seguintes assertivas:

I. É o ato pelo qual o titular de cargo de professor é posto à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede municipal de ensino.

II. Será sem ônus para o ensino municipal e será concedida sempre pelo prazo máximo de seis meses, sem direito a renovação.

III. Mesmo quando exercida em atividades estranhas às do magistério, não interrompe o interstício para a promoção do professor.

Quais estão corretas?

A promoção é a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superior e pode ocorrer segundo os critérios de tempo ou merecimento. De acordo com o Art. 11 da Lei Municipal nº 1.945/2001, as promoções, quando obedecerem ao critério de merecimento, serão avaliadas segundo o(a):

I. Número de alunos atendidos.

II. Desempenho de forma eficiente.

III. Pontualidade.

IV. Assiduidade.

Quais estão corretas?

Conforme o Art. 15 da Lei Municipal nº 1.945/2001, a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:

I. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.

II. Um professor do Conselho Municipal de Educação.

III. Dois professores eleitos pelo corpo docente.

IV. Dois membros das Associações Comunitárias. Quais estão corretas?

A promoção é a passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe superior e pode ocorrer segundo os critérios de tempo ou merecimento. De acordo com o Art. 11 da Lei Municipal nº 1.945/2001, as promoções, quando obedecerem ao critério de merecimento, serão avaliadas segundo o(a):

I. Número de alunos atendidos.

II. Desempenho de forma eficiente.

II. Pontualidade.

IV. Assiduidade.

Quais estão corretas?

Segundo o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.945/2001, NÃO corresponde a um dos princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município de Seberi: