Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 118 de 1994 - Código Tributário Municipal de Sentinela do Sul para Concurso
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Ano: 2020
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sentinela do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Sentinela do Sul - RS - Fiscal |
Q1315430
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 118/1994 - Código Tributário Municipal, o Agente do Fisco, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, terá acesso ao(a):
I. Interior de estabelecimentos e quaisquer outras dependências, exceto depósitos.
II. Salas de espetáculos, banheiros e quaisquer outros recintos ou locais onde se faça necessária sua presença, exceto à bilheteria.
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