Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para Concurso

Foram encontradas 19 questões

Q2459834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, a função __________ é aquela instituída por Lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de funcionário.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Q2459833 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, qual é o prazo de validade do concurso público?
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Q2459684 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, “o desempenho do cargo pelo funcionário nele provido” chama-se:
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Q2459683 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o período da licença-maternidade tem quantos dias? 
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Q2459604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, o deslocamento do funcionário estável de um cargo de provimento efetivo para outro do mesmo nível de retribuição denomina-se:
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Q2459603 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quantos dias consecutivos tem o período de licença-paternidade?
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Q2459325 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fernanda é professora no Município de Bagé e quer pedir aposentadoria por tempo de serviço, com base na Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé. Nessa situação, quantos anos de serviço público Fernanda deve ter para poder se aposentar?
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Q2459323 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, dispõe que são requisitos para provimento em cargo público municipal:

I. Ter completado dezoito (18) anos de idade e não exceder a cinquenta (50) anos.
II. Estar quite com as obrigações conjugais.
III. Possuir aptidão e vocação para o exercício do cargo.


Quais estão corretos?
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Q2458944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, são penas disciplinares, EXCETO:
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Q2458943 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quanto tempo de estágio probatório deverá ser cumprido pelo servidor nomeado para cargo de provimento efetivo?
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Q2458355 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, “é vedada a acumulação remunerada, compreendendo-se a de quaisquer cargos, funções ou empregos do Município, ou deste com os de outras entidades de Administração Direta ou Indireta, federal, estatal ou municipal”. No entanto, há exceções à essa vedação, que ocorre quando há acumulação de:

I. Dois cargos de magistério. II. Um cargo de magistério com outro técnico e científico. III. Dois cargos privativos de advogado.

Quais estão corretas?
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Q2458353 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Maria, funcionária pública do Município de Bagé, adotou uma criança de 5 anos de idade. Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, na situação apresentada, Maria terá direito à salário-maternidade em qual proporção? 
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Q1763488 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 124 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que os cargos de provimento efetivo terão aumentos de _____________________ sobre o vencimento básico, denominados avanços, cuja concessão automática se processará por ___________ de efetivo exercício.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q1763487 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 111 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que, além do vencimento, poderão ser deferidos aos funcionários determinadas gratificações. Sendo assim, com base no referido artigo, analise as assertivas que seguem, relativas a essas gratificações, assinalando C, se corretas, e I, se incorretas.
( ) Gratificação de função. ( ) Gratificação adicional pelo tempo de serviço. ( ) Gratificação de desempenho semestral. ( ) Gratificação por serviço ou plantão extraordinário.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q1763486 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção. Segundo as disposições do Art. 18 do referido Estatuto, constarão obrigatoriamente do concurso interno, a realizar-se na forma do regulamento, as seguintes provas:
I. Objetiva de serviço. II. De títulos, considerados entre eles o tempo de serviço como funcionário municipal e o grau de instrução. III. De avaliação da eficiência, realizada através de critérios objetivos nos quais sejam considerados, além de compromisso com a qualidade, o conhecimento, a iniciativa e a cooperação.
Quais estão corretas?
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Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Antropólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bagé - RS - Arqueólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Informática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Historiador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Informata | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Administração | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Arquitetura | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Comunicação | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Direito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Economia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação de Campo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Espanhol | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Sala de Recursos | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Especialista em Dança e Música | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo Clinico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Publicitário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Relações Publicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q1761455 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé estabelece que o funcionário poderá obter licença por motivo de doença em pessoa da família, compreendendo o ascendente e o descendente colateral consanguíneo ou afim, até o segundo grau civil, e o cônjuge do qual não esteja legalmente separado, desde que prove ser indispensável a sua assistência, e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. Segundo as disposições do Art. 162 do mencionado Estatuto, a referida licença será concedida por um prazo de __________ dias com remuneração integral, podendo ser renovada até _____________ dias a critério do chefe de biometria médica.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Antropólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bagé - RS - Arqueólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Informática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Historiador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Informata | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Administração | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Arquitetura | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Comunicação | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Direito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Economia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação de Campo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Espanhol | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Sala de Recursos | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Especialista em Dança e Música | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo Clinico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Publicitário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Relações Publicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q1761453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 44 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o estágio probatório é o período de dois (2) anos de exercício do funcionário nomeado em caráter efetivo, durante o qual é apurada a conveniência ou não de uma confirmação no cargo, mediante verificação de determinados requisitos das qualidades pessoais do funcionário. Nesse sentido, segundo o referido artigo, além da assiduidade e pontualidade, os requisitos verificados são os seguintes, EXCETO:
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Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Antropólogo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Bagé - RS - Arqueólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Informática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Geólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Historiador | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Informata | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Administração | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Arquitetura | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Comunicação | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Contabilidade | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Direito | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Economia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Artística | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação de Campo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Espanhol | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Matemática | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Sala de Recursos | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor Especialista em Dança e Música | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Professor de Libras | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Psicólogo Clinico | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Publicitário | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Relações Publicas | FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q1761452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 10 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, ressalvadas as exceções definidas pela Lei Orgânica Municipal, os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito por:
I. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público municipal. II. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação interna de detentores de cargos públicos municipais. III. Recondução, progressão e transposição, como formas de retorno ao exercício de cargo público municipal.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1173852 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 38 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, o funcionário poderá ser convocado para prestar:

I. Serviço ou plantão extraordinário.
II. Serviço noturno, entendendo como tal o executado entre as 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.
III. Regime especial de trabalho, nos termos do referido Estatuto, podendo ser de tempo integral quando o sujeitar a maior número de horas semanais do que o estabelecido pela lei para o cargo.


Quais estão corretos?
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: E
5: D
6: B
7: A
8: D
9: A
10: C
11: C
12: D
13: D
14: B
15: C
16: A
17: B
18: C
19: E