Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.410 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Município para Concurso
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De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara (Lei nº 2.410/2001), “o ____________ terá direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, preferencialmente aos domingos, bem como nos dias feriados civis e religiosos. A ____________ do dia de repouso corresponderá a um dia normal de trabalho”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos. II. Merecimento é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. III. A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.
Quais estão corretas?
I. A promoção é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
PORQUE
II. A recondução decorrerá de falta de capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo ou de reintegração do anterior ocupante.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.