Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município para Concurso

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Q2233543
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233543 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o direito de petição, analisar os itens abaixo:
I. É assegurado ao funcionário o direito de requerer ou representar.
II. O direito de pleitear administrativamente prescreverá em cinco anos, nos casos de demissão, cassação de aposentadoria e disponibilidade.
III. O recurso, quando cabível, prorroga o curso de prescrição.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2233542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
A licença para tratamento de saúde será somente a pedido (1ª parte). As faltas ao serviço decorrentes da inexistência e/ou a recusa à inspeção médica ou parecer contrário à concessão da licença serão apontadas como não justificadas (2ª parte). Será proporcional a remuneração do servidor municipal licenciado para tratamento de saúde (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2233541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico de Apoio à Educação Básica |
Q2233541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
O funcionário investido em cargo, para o qual a Lei faculta opção de dois regimes de horário, terá incorporada aos proventos de inatividade a remuneração correspondente ao trabalho do segundo turno, desde que conte com _____ anos consecutivos ou ______ intercalados de exercício no regime de dois turnos.
Alternativas
Q2231362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado.
II. O retardamento do ato declaratório da aposentadoria compulsória impede que o funcionário deixe o exercício do cargo no dia imediato aquele em que completar setenta anos de idade.
III. A aposentadoria especial, com vinte e cinco anos de serviço, será dada ao funcionário que trabalhou, pelo menos, vinte anos naquela atividade, em grau mínimo.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2231361
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231361 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Por triênio de ininterrupto exercício, assegurar-se-á ao funcionário, desde que solicitado, o direito de gozar de licença-prêmio. ( ) Terá preferência para entrar em gozo de licença-prêmio o funcionário que a requerer por motivo de moléstia positivada pelo órgão de biometria médica do Município. ( ) A conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária obedecerá às regras previstas em Lei específica.
Alternativas
Q2229188
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229188 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
O funcionário responderá civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições (1ª parte). A responsabilidade administrativa decorre de conduta dolosa ou culposa, que importe em prejuízo para a Fazenda Municipal ou para terceiros (2ª parte). A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil e penal (3ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q2229186
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229186 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. A insalubridade será paga ao funcionário que, pela natureza do trabalho que executa, corra perigo de vida.
II. O salário-família sofrerá redução proporcional por motivo de falta ao serviço ou de pena disciplinar de suspensão ou multa.
III. Os adicionais manterão sempre proporcionalidade sobre o vencimento básico do cargo em que estiver investido o funcionário e, em todos os casos e para qualquer efeito, a ele se incorporarão.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2229185
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229185 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Concernente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A nomeação para provimento do cargo em comissão deverá recair somente em funcionário efetivo.
(_) A relação dos substitutos para o ano seguinte deverá ser organizada e publicada no mês de setembro de cada ano.
(_) A substituição da Função Gratificada, do Cargo em Comissão ou da Gratificação pela Representação de Gabinete será gratuita, porém, quando igualar ou exceder 30 dias, será remunerada por todo o período de desempenho da Função Gratificada, do Cargo em Comissão e da Gratificação pela Representação de Gabinete. 
Alternativas
Q2229184
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Gestor Contábil-Financeiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Geólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Jornalista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Biólogo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Médico Veterinário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Arquiteto Urbanista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Sanitarista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Profissional de Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Agrônomo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Ambiental | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Cartógrafo | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Tráfego | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro de Segurança do Trabalho | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Eletricista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Mecânico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Engenheiro Químico |
Q2229184 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. É um direito do funcionário cumprir as determinações superiores, representando, imediatamente e por escrito, quando fo
rem manifestadamente ilegais.
II. É um dever do funcionário providenciar para que esteja sempre atualizada, no assentamento individual, sua declaração de imposto de renda.
III. É um dever do funcionário empregar material do serviço público em tarefa particular.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2223582
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Guarda Municipal |
Q2223582 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Canoas, sobre a Licença para Tratamento de Doença Profissional ou em Decorrência de Acidente de Trabalho e de Outras Enfermidades, analisar a sentença abaixo:
O funcionário acometido de doença profissional ou de moléstia enumerada no artigo específico dessa Lei, ou acidentado em serviço, terá direito à licença com prejuízo dos vencimentos (1ª parte). No caso de incapacidade total resultante de doença profissional ou de acidente de trabalho, o funcionário será desde logo aposentado (2ª parte). No caso de incapacidade parcial e permanente, será assegurada a readaptação do funcionário em cargo compatível, mantida a remuneração do cargo em que se incapacitou (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2231363
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 2.899 de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Especialista de Apoio Pedagógico à Educação Básica | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Professor de Educação Básica I Anos Iniciais |
Q2231363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: E
5: D
6: C
7: D
8: C
9: E
10: D
11: E
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