Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos para Concurso

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Q2097121
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Administrador |
Q2097121 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se nos termos do Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Farroupilha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. Enquanto não adquirir a estabilidade, o servidor, em estágio probatório, poderá ser exonerado no interesse do serviço público em caso de:
( ) Falta de dedicação ao serviço. ( ) Má-conduta. ( ) Falta justificada a posteriori.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2096321
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Técnico Em Eletrotécnica |
Q2096321 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos de Farroupilha, a distribuição dos servidores nas repartições em que devam ter exercício é chamada de:
Alternativas
Q1253696
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |
Q1253696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é a retribuição fixada em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.
Alternativas
Q1253690
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |
Q1253690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo:
I. Exercício é o efetivo desempenho pelo servidor das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II. É de sessenta dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. III. Tanto a lotação como a relotação somente poderão ser feitas ex ofício, no interesse da Administração.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q1226155
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1226155 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos regramentos determinados aos Horários de Trabalho, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha. 
Alternativas
Q1223377
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1223377 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1223356
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1223356 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo, em missão especial de trabalho ou estudo, mediante prévia autorização da autoridade competente. O ato de autorização deverá conter obrigatoriamente o objeto e o prazo do afastamento, bem como a indicação da existência ou não de ônus para o Município. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, Art. 22 e 23, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1219597
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Provas: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil | IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador | IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor - Inglês |
Q1219597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, analise os itens abaixo:


I. O servidor jamais poderá afastar-se temporariamente do exercício do cargo;

II. Os cargos públicos serão providos apenas por nomeação e recondução;

III. A posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado;


Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Q1219594
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2018 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Provas: IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil | IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador | IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor - Inglês |
Q1219594 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
À luz da Lei Municipal nº 3.305, de 22-10-2007, preencha corretamente esta lacuna: ______________ é o deslocamento do servidor de uma repartição para outra ou de uma unidade de trabalho para outra, dentro da mesma repartição.
Alternativas
Q1190189
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2013 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1190189 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No tocante à seguridade social do servidor público do Município de Farroupilha, avalie as assertivas abaixo, com base na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007.
I. O servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social, com exceção da assistência à saúde.
II. Ressalvadas as hipóteses previstas na Lei Municipal nº 3.305 de 22, de outubro de 2007, os benefícios do Plano de Seguridade Social, não atendidos pelo regime próprio de previdência social do Município, serão custeados diretamente pelo Tesouro Municipal.
III. Os benefícios do Plano de Seguridade Social em relação ao servidor compreendem aposentadoria; auxílio-natalidade; salário-família; licença para tratamento de saúde; licença à gestante, à adotante e a licença-paternidade; licença por acidente em serviço; e assistência à saúde.
IV. Os benefícios do Plano de Seguridade Social em relação ao dependente compreendem pensão por morte, auxílio-funeral, auxílio-reclusão e assistência à saúde.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1181631
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Farroupilha , Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos ,
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS
Q1181631 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Cristina entrou em exercício no cargo de Auxiliar de Consultório Dentário em 30 de novembro 2012. Em maio de 2014, Cristina faltou ao serviço, sem motivo justificado, durante 3 dias. Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.305, de Farroupilha, referente às Férias, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: E
5: A
6: D
7: A
8: C
9: B
10: D
11: B
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