Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 3.343 de 2018 - Plano de Carreira dos Servidores do Município para Concurso
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Com base no Plano de Carreira de Paraí, são critérios para promoção:
I. Merecimento.
II. Filiação partidária.
III. Tempo de exercício em cada classe.
Quais estão corretos?
I. Em princípio, o servidor não merece ser promovido de classe.
II. Os ocupantes de cargos em comissão têm a atribuição de conduzir os serviços das unidades.
III. O tempo de exercício na classe é um critério para promoção.
Quais estão corretas?
I. Condições de trabalho.
II. Denominação da categoria.
III. Requisitos para provimento.
Quais estão corretas?
Segundo o Plano de Carreira do Magistério, acarreta a suspensão da contagem do tempo para fins de promoção:
I. As licenças e afastamentos sem direito à remuneração.
II. As licenças para tratamento de saúde no que excederem a noventa (90) dias no interstício para promoção, mesmo que em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
III. As licenças para tratamento de saúde em pessoas da família, no que excederem a vinte (20) dias no interstício.
Quais estão corretas?
Coluna 1
1. Classe A. 2. Classe B. 3. Classe C. 4. Classe D.
Coluna 2
( ) Ingresso Automático. ( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e quarenta (140) horas no interstício. ( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento e vinte (120) horas no interstício. ( ) Cursos de atualização e aperfeiçoamento, relacionados com a Educação, que somados perfaçam, no mínimo, cento (100) horas no interstício.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A parte do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais que trata da promoção estabelece que estas obedecerão ao critério de:
I. Tempo de exercício em cada classe.
II. Merecimento.
III. Função e cargo.
Quais estão corretas?
Para os efeitos do Regime Jurídico, reversão, para os servidores públicos do Município de Paraí, é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Sobre a reversão, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Não poderá reverter o servidor que contar sessenta anos de idade.
( ) A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.
( ) Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.
( ) Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.
( ) A reversão não dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado para nova aposentadoria.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificando, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
( ) A reversão far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre à existência de vaga.
( ) Em nenhum caso poderá efetuar-se a reversão sem que, mediante inspeção médica, fique provada a capacidade para o exercício do cargo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: