Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 3.597 de 2006 - Plano de Carreira do Magistério Municipal para Concurso
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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.
Maria de Lourdes é servidora
do munícipio de Nova Petrópolis, no cargo de
professor, desde 2010. Recentemente, ela
obteve a promoção da Classe A para Classe B.
Para que Maria de Lourdes obtenha a promoção
para a Classe C, conforme estabelecido no Plano
de Carreira do Magistério, é necessário que ela
tenha:
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal de Nova Petrópolis.
A carreira do Magistério Público do Município de Nova Petrópolis é estruturada por _____ classes dispostas gradualmente, cada uma compreendendo _____ níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a formação pessoal do membro do magistério.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com os princípios básicos estabelecidos para a carreira do Magistério Público pela referida Lei.
( ) Habilitação profissional: condição essencial que habilite ao exercício do magistério através de comprovação de titulação específica. ( ) Valorização profissional: condições de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão, com aperfeiçoamento profissional continuado. ( ) Piso salarial profissional definido por lei específica. ( ) Progressão funcional na carreira mediante promoções, independente do tempo de serviço, merecimento e aperfeiçoamento profissional. ( ) Período reservado a estudos, planejamento e avaliação, do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola e orientações e programação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Esse período reservado não estará incluído na carga horária de trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: