Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 3.921 de 2005 - Guarda Municipal para Concurso

É uma corporação de natureza civil uniformizada, equipada e armada.

Cabe a ela a proteção dos próprios públicos, nos bairros com maior índice de violência do Município.

Colabora com as polícias civil e militar e corpo de bombeiros do Estado para políticas de segurança pública.

Prioriza os chamados conflitos de alta intensidade e de prevenção à violência, através da implementação de programas de treinamento militar aos seus servidores.

Tem como objetivo a implantação de uma guarda municipal comunitária cidadã, em que o profissional que realiza a função atue como um agente de educação para a cidadania.