Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 341 de 1980 - Código de Obras do Município de Portão para Concurso

Poderá ser responsável técnico qualquer profissional da área, desde que inscrito no seu respectivo conselho, sem a obrigatoriedade de cadastro na Prefeitura Municipal.

A substituição de um dos responsáveis técnicos de uma construção poderá ser realizada sem comunicação prévia.

É necessária a responsabilidade técnica nas construções ainda que liberadas por decisão do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

No local das obras, deverão ser afixadas as placas dos profissionais intervenientes, de acordo com a legislação vigente.