Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais para Concurso
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I. Contributivo. II. Solidário. III. De filiação facultativa.
Quais estão corretas?
I. Professores. II. Coordenadores Pedagógicos. III. Orientadores Educacionais. IV. Supervisores Educacionais.
Quais estão corretas?
I. As diárias para viagens. II. A indenização de transporte. III. O salário-família.
Quais estão corretas?
I. O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, de caráter contributivo, não solidário e de filiação opcional, será mantido pelo Município através dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, suas autarquias e fundações e pelos seus segurados.
II. A irredutibilidade do valor dos benefícios e o valor mensal das aposentadorias e pensões não inferior ao salário-mínimo são dois dos princípios que regem o referido Regime.
III. Os beneficiários do RPPS são as pessoas físicas classificadas como segurados e dependentes, nos termos do referido Regime.
Quais estão corretas?