Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 5.819 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais para Concurso

Foram encontradas 14 questões

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS
Q1212230 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Os candidatos abaixo descritos apresentam as seguintes condições: Ana Cristina possui 18 anos completos, é brasileira, está em dia com as obrigações militares e eleitorais; Luis Felipe possui 45 anos completos, é brasileiro e está em dia com as obrigações militares; Eduardo possui 16 anos completos, é brasileiro e está em dia com as obrigações militares e eleitorais; Vera Regina possui 52 anos completos, é brasileira, não votou nas últimas eleições para eleição de  Prefeito e Vice-prefeito e ainda não justificou. Com base no disposto no Art. 7º e 12, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande,  poderão ingressar no serviço municipal:
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Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS
Q1200032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nasceu, em 15 de setembro, o filho do servidor público João Batista. Conforme o Estatuto dos Servidores  Públicos do Município do Rio Grande, João Batista fará jus a licença paternidade por:
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Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS
Q1187898 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A _______ é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com  o compromisso de bem servir, formalizada com assinatura de termo pela autoridade competente e pelo  nomeado. Será exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de ________. Perderá o direito o nomeado que por qualquer motivo de ordem médica, não tiver sido considerado apto no prazo de  _________, sujeito ainda à perícia médica do Município.
 Conforme estabelecido na Lei nº 5.819/2003, assinale a  alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Q356605 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio Grande, os servidores terão direito a férias, após cada período de 12 meses de serviço, na seguinte proporção:
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Q356604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto ao adicional pelo exercício de atividades com risco de vida ou saúde, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Rio Grande, é correto afirmar que, quando devido,
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Q356602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor público do Município do Rio Grande que prestar serviço noturno em horário compreendido entre 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, fará jus a um adicional noturno de.
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Q356601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o salário-família devido ao servidor público do Município do Rio Grande, é correto afirmar que
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Q356600 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que contém o conceito correto de REVERSÃO à Luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande.
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Q356599 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor do Município do Rio Grande poderá ausentar-se do serviço em razão de casamento, sem prejuízo de salário, pelo período de
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Q356598 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O servidor do Município do Rio Grande faz jus à progressão de forma horizontal no interstício temporal de três em três anos, com uma elevação salarial no percentual de
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Q356597 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que contém o conceito de REMUNERAÇÃO à luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Rio Grande.
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Q356596 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Comemorar-se-á o dia do servidor público do Município do Rio Grande em
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Q356595 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que indica o tempo de efetivo exercício necessário para o servidor público municipal do Município de Rio Grande, nomeado para cargo de provimento efetivo através de concurso público, adquirir sua estabilidade:
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Q356594 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Rio Grande, NÃO é forma de provimento de cargo público:
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Respostas
1: E
2: D
3: A
4: A
5: A
6: D
7: D
8: D
9: C
10: C
11: E
12: D
13: D
14: A