Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 579 de 1992 - Plano de Classificação de Cargos dos Servidores Públicos Municipais para Concurso

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

Conforme exposto no Art. 6º, a especificação de cada classe funcional deverá conter:

I. A denominação da classe funcional.

II. A qualidade e a quantidade do trabalho.

III. O padrão de vencimento.

IV. Requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros especiais, de acordo com as atribuições do cargo.

Quais estão INCORRETAS?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:

I. Os afastamentos sem direito à remuneração.

II. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.

III. As licenças para cursos acadêmicos.

Quais estão corretas?

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos mencionados no Art. 2º desta Lei aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1 1. Padrão. 2. Promoção. 3. Acesso. 4. Carreira.
Coluna 2 ( ) É a passagem do servidor de classe de carreira, ou de classe isolada, para classe dentro da mesma carreira, de outra classe de carreira, ou isolada, através de concurso público. ( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da classe funcional. ( ) É a passagem do servidor de sua referência de vencimento para a imediatamente superior da mesma classe funcional a que pertence o cargo, por critérios alternados de merecimento e antiguidade. ( ) É o agrupamento de classe da mesma natureza funcional, hierarquizadas de acordo com o grau e a complexidade das atribuições.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para responder às questão abaixo, considere a Lei Municipal nº 579/1992 de Ronda Alta/RS.

De acordo com o Art. 17, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I. Os afastamentos sem direito à remuneração. II. As licenças para cursos acadêmicos III. As licenças para tratamento de saúde, exceto as decorrentes de acidentes em serviço.
Quais estão corretas?

De acordo com o Art. 9º, fica institucionalizada como atividade permanente da Administração Municipal o treinamento dos servidores públicos, tendo como base alguns objetivos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre esses objetivos.

( ) Criar e desenvolver hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública.
( ) Capacitar o servidor municipal para o desempenho de quaisquer cargo e função, independentemente da área de atuação.
( ) Estimular o rendimento funcional, criando condições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servidores.
( ) Integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições à finalidade última da administração como um todo.
( ) Proporcionar ao servidor treinamento acadêmico, extra atividade funcional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: