Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 802 de 2004 - Código Tributário do Município para Concurso
Foram encontradas 6 questões
Com base no Código Tributário do Município de Campos Borges, analise as seguintes afirmações:
I. O contribuinte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço, considerado apenas o profissional autônomo que exercer, em caráter permanente ou eventual, quaisquer das atividades constantes da lista de serviços contida no referido Código.
II. Para efeitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, considera-se profissional autônomo toda e qualquer pessoa que, habitualmente e sem subordinação jurídica ou dependência hierárquica, exercer atividade econômica de prestação de serviços.
III. Quando se tratar de prestação de serviço sob a forma de trabalho pessoal ou do próprio contribuinte e se referirem a atividades prestadas por Advogados, Economistas, Dentistas ou Relações Públicas, na sede do município, a alíquota será de 5% (cinco por cento) sobre o preço do serviço.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos