Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 88 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita para Concurso

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Q2108648 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município, só poderá ser investido em cargo público quem satisfazer os seguintes requisitos:

I. Ter completado dezoito anos de idade.
II. Ter boa conduta.
III. Aptidão física e mental.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2108607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Regime Jurídico dos funcionários públicos do Município de Nova Santa Rita/RS, para os cargos organizados em carreira, as promoções serão feitas de classe para classe, obedecidos os critérios de antiguidade e merecimento, alternadamente. O merecimento apurar-se-á em pontos obedecendo os seguintes fatores, dentre outros mencionados em lei: 
Alternativas
Q2108485 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Regime Jurídico do Município, analise as assertivas abaixo:

I. O “exercício” é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.
II. O “exercício” terá início no prazo de trinta (30) dias, contados da data da posse.
III. A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2108484 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da legislação que estabelece o Regime Jurídico do Município de Nova Santa Rita, a investidura em cargo público se dará com a: 
Alternativas
Q2108402 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É considerado um dever do funcionário do Município de Nova Santa Rita:
Alternativas
Q2108401 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos adicionais por tempo de serviço, os funcionários ocupantes de cargo de provimento efetivo, perceberão adicionais de __________________________ sobre o vencimento básico do cargo, acrescidos dos avanços, a partir da data em que completarem, respectivamente, ___________________ de serviço público, contados na forma estabelecidos nos parágrafos deste artigo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q2108019 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Regime Jurídico do Município, os cargos públicos serão providos por, EXCETO: 
Alternativas
Q2107467 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Acerca do provimento e da vacância de cargos públicos, tendo por base o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A readaptação e o aproveitamento são forma de provimento de cargos públicos.
II. A investidura em cargo público se dará com a nomeação.
III. O falecimento ou a exoneração do servidor promovem a vacância do cargo público. 
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: C
5: B
6: E
7: E
8: E