Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei nº 88 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Santa Rita para Concurso
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I. Ter completado dezoito anos de idade.
II. Ter boa conduta.
III. Aptidão física e mental.
Quais estão corretas?
I. O “exercício” é o desempenho dos deveres e atribuições do cargo público ou de função gratificada.
II. O “exercício” terá início no prazo de trinta (30) dias, contados da data da posse.
III. A posse é o ato que investe o cidadão no cargo público.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A readaptação e o aproveitamento são forma de provimento de cargos públicos.
II. A investidura em cargo público se dará com a nomeação.
III. O falecimento ou a exoneração do servidor promovem a vacância do cargo público.