Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha para Concurso

Relativamente a Educação, segundo ao artigo 158 da Lei Orgânica do Município de Cachoeirinha, respeitando os princípios da obrigatoriedade e gratuidade, o Município ministrará  preferencialmente:
I. O Ensino Fundamental. II. O Ensino Pré-escolar. III. O Ensino Técnico. IV. O Ensino Superior.

Quais estão corretas?

Relativamente à educação, conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal:

I. Os estabelecimentos públicos municipais de ensino estarão permanentemente abertos à comunidade para realização de eventos de natureza recreativa, cultural e social, na forma de seus Regimentos.

II. O concurso público para Magistério e especialista da educação deverá ser realizado até 180 (cento e oitenta) dias antes de começar o ano letivo.

III. O Município dará apoio para que entidades legalmente constituídas ofereçam cursos profissionalizantes à comunidade.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. São Poderes do Município, independentes, o Legislativo e o Executivo.

II. É admitida a delegação de atribuições entre os Poderes.

III. É permitido ao cidadão investido na função de um dos Poderes exercer a de outro.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é obrigatório cantar o Hino Nacional Brasileiro:

I. Nas Escolas Municipais, no mínimo uma vez por semana.
II. Nas Escolas particulares, no mínimo uma vez por semana.
III. Em todas as cerimônias do Município.

Quais estão corretas?

De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica Municipal, o ________________ e o ________________ municipal são símbolos do Município de Cachoeirinha, dentre outros.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.