Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de Capela de Santana para Concurso
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(1) Prefeito. (2) Secretários. (3) Câmara de Vereadores.
( ) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e entidades da administração municipal, na área de competência.
( ) Alienação e aquisição de bens imóveis.
( ) Representar o Município em juízo e fora dele.
(1) Desenvolvimento e obras. (2) Saúde e assistência social. (3) Educação e cultura. (4) Esportes e lazer. (5) Meio ambiente.
( ) Prevenir e controlar a poluição, erosão e o assoreamento.
( ) Acesso a todas as informações de interesse para a saúde.
( ) Estímulo a organização participativa da população rural na vida comunitária.
( ) Oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e letras.
( ) Integração urbano-rural.
( ) Zelar pelas prerrogativas do Poder Legislativo.
( ) Fixar remuneração de seus membros.
( ) Convocar extraordinariamente a Câmara Municipal.
( ) Criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado.