Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de nova petrópolis em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 2 questões
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Nova Petrópolis.
Vicente tem 17 anos, reside no Município de Nova Petrópolis e sonha em ser vereador no Município. Para elegibilidade ao mandato como Vereador, na forma da lei federal, ele precisará comprovar, dentre outros:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O alistamento eleitoral.
III. A filiação partidária.
IV. A idade mínima de dezoito anos.
Quais estão corretas?
É da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal, o exercício das seguintes medidas, dentre outras:
I. Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos. II. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. III. Incentivar o ensino supletivo.
Quais estão INCORRETAS?