Questões de Concurso
Sobre lei orgânica do município de santa cecília do sul em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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Maria falou da melhoria da qualidade de vida na cidade. Lindomar citou a integração das atividades urbanas e rurais. Carlos disse que há promoção à formação de favelas, com impedimento de sua integração e articulação com a malha urbana. Sempre preocupada com o meio ambiente, Liana mencionou sobre o impedimento das agressões a ele e também sobre o estímulo a ações preventivas e corretivas.
Quem está correto?
( ) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da administração municipal, na área de sua competência. ( ) Cumprir os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de suas Secretarias. ( ) Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas Secretarias. ( ) Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos nesta Lei Orgânica. ( ) Praticar atos pertinentes às atribuições que lhes forem delegadas pelo Prefeito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alex: “Eu queria que houvesse mais um horário de ônibus, facilitaria meu deslocamento já que não tenho carro”. Milena: “O asfalto da Rua A foi terminado, mas está faltando pintar as faixas de rolamento e colocar as placas de sinalização”. Hélio: “Aquelas famílias mais humildes, que moram naqueles casebres lá do bairro X, bem que poderiam receber auxílio de um desses programas de construção de moradias para ter melhor condições habitacionais”. Claiton: “A produtora de shows que está organizando aquele evento do próximo mês fixou cartazes nos muros, postes e cercas por toda cidade. São muitos! Parece que as ruas ficaram sujas, até em prédios públicos há cartazes colados”.
Quais das problemáticas colocadas pelo grupo, conforme a Lei Orgânica, são de competência
privativa do Município avaliar e resolver, caso essas pessoas busquem atendimento à demanda
explicitada?
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais estão corretas?
Coluna 1 1. Plebiscito e Referendo. 2. Iniciativa popular de leis. 3. Audiências públicas. 4. Conselhos populares. 5. Tribuna livre.
Coluna 2 ( ) Garante a participação de populares, entidades civis, associações ou sindicatos, para tratar de relevantes assuntos de interesse da comunidade ou das classes e categorias representadas. ( ) Poderão ser convocados para as questões relevantes do destino do município, quando pelo menos cinco por cento (5%) do eleitorado requerer à Justiça Eleitoral, ouvida a Câmara Municipal. ( ) Terão informações sobre quaisquer atos, fatos, projetos ou documentos da Administração; sua composição, estrutura, atribuições e mandato serão definidos em Lei, garantida a participação de entidades representativas. ( ) Realiza-se mediante a apresentação de propostas subscrita por, no mínimo, cinco por cento (5%) do eleitorado municipal, ou nos termos da Lei Orgânica. ( ) Poderão ser requeridas por um por cento (1%) do eleitorado do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A outros municípios. II. Ao Estado. III. À União.
Quais estão corretas?