Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município de São Marcos para Concurso
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(_) Recusar fé aos documentos públicos.
(_) Estimular a educação e a prática desportiva.
(_) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
I. As sessões da Câmara são públicas e o voto é fechado.
II. Fica instituída a Tribuna Popular nas sessões plenárias da Câmara Municipal de São Marcos.
( ) Recusar fé aos documentos públicos.
( ) Estimular a educação e a prática desportiva.
( ) Contrair empréstimo externo sem prévia autorização do Senado Federal.
I. São Poderes do Município, dependentes entre si, o Legislativo e o Executivo.
II. Ao Município é vedado criar distinções entre brasileiros.