Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de são sebastião do caí em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q2385611
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí , Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor - Serviços de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) |
Q2385611 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:   

I. Medida provisória.
II. Leis ordinárias.
III. Decretos legislativos.   

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2385610
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí , Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor - Serviços de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) |
Q2385610 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, o servidor público estável só perderá o cargo: 

I. Mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa. 
II. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de portaria, assegurada a publicidade.   

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2385609
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí , Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor - Serviços de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) |
Q2385609 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito à educação, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito: 
Alternativas
Q2385608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí , Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor - Serviços de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) |
Q2385608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
No que diz respeito aos atos administrativos de competência do Prefeito, segundo a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 

(1) Decreto.
(2) Portaria. 

(  ) Regulamentação de lei.
(  ) Autorização de uso, por terceiros, de bens municipais. 
(  ) Lotação e relotação  nos quadros de pessoal.
(  ) Provimento e vacância dos cargos de auxiliares diretos do Prefeito.  
Alternativas
Q2385607
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí , Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Arquiteto | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Monitor de Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor - Serviços de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) |
Q2385607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da iniciativa popular no processo legislativo e suas formas de apresentação, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 
(  ) A iniciativa popular será tomada por no mínimo 10% do eleitorado que tenha votado nas últimas eleições gerais do município.
(  ) Mediante a projeto de medida provisória.
(  ) Mediante a projeto de emenda à Lei Orgânica.  
Alternativas
Q617908
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Sebastião do Caí , Lei Orgânica do Município de São Sebastião do Caí ,
Ano: 2015 Banca: UNA Concursos Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Provas: UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Médico | UNA Concursos - 2015 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Enfermeiro |
Q617908 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão foi elaborada com base na Lei orgânica do município de São Sebastião do Caí e suas alterações.

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: A
4: B
5: A
6: C
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