Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de viamão em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q3017765
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017765 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores, EXCETO: 
Alternativas
Q3017764
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017764 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê um prazo, que será contado do início do período legislativo, para realização de uma sessão especial, para que a Câmara receba o Prefeito, para informá-lo, através de relatório, sobre a situação dos assuntos municipais. Esse processo deverá ser feito dentro de:
Alternativas
Q3017763
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Técnico em Informática Legislativo |
Q3017763 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê que os tributos municipais serão instituídos por meio de:
Alternativas
Q3017711
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017711 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Viamão/RS, analise as assertivas abaixo:

I. Dependerá do voto da maioria simples dos Vereadores, a deliberação sobre a criação, alteração e extinção de cargos e funções da Câmara de Vereadores, bem como a fixação dos vencimentos e vantagens dos servidores da Câmara.
II. Dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos vereadores, as deliberações sobre a rejeição dos pareceres prévio do Tribunal de Contas sobre as contas do Prefeito.
III. O Presidente da Câmara de Vereadores votará, unicamente, quando a matéria exigir quorum qualificado de maioria absoluta ou de dois terços e na eleição da Mesa.

Quais estão corretas?
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Q3017710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Viamão/RS, analise as assertivas abaixo:

I. O mandato da Mesa da Câmara de Vereadores será, no máximo, de dois (2) anos, não sendo permitida a reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura.
II. A convocação da Câmara de Vereadores para a realização de sessões extraordinárias caberá ao Presidente, à maioria simples de seus membros, à Comissão Representativa e ao Prefeito.
III. Salvo disposição legal em contrário, o quorum para deliberações da Câmara de Vereadores é o da maioria simples, presente, no mínimo, a maioria absoluta dos Vereadores.

Quais estão corretas?
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Q3017696
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017696 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Viamão prevê que, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa, com as seguintes atribuições, EXCETO:
Alternativas
Q3017695
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017695 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Viamão, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, no que se refere à competência dos Vereadores, com sanção do Prefeito.

Coluna 1

1. Matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e pela Lei Orgânica sobre as quais têm competência para legislar.
2. Matérias que têm competência para aprovar.

Coluna 2

( ) Projeto de Diretrizes Orçamentárias.
( ) Abertura de créditos adicionais.
( ) Criação, alteração e extinção dos Órgãos Públicos do Município.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3017694
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017694 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Viamão, em relação à perda de mandato do Vereador, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Não perderá o mandato o Vereador que tiver suspensos os direitos políticos.
( ) Perderá o mandato o Vereador que fixar residência fora do Município.
( ) Perderá o mandato o Vereador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3017693
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q3017693 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Viamão, dependerá do voto da maioria absoluta dos Vereadores a deliberação sobre as seguintes matérias:

I. Criação, alteração e extinção de cargos e funções da Câmara de Vereadores, bem como a fixação dos vencimentos e vantagens dos servidores da Câmara.
II. Pedido de intervenção no Município.
III. Obtenção de empréstimos, financiamento e refinanciamento de dívida.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1947156
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Contador (Prefeitura e IPREV) | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Bioquímico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Economista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Pedagogo |
Q1947156 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Lei Orgânica do Município de Viamão, na qual a seção que trata das atribuições da Câmara Municipal estipula que é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores:

( ) Representar, para efeito de intervenção Federal. ( ) Convocar os Secretários, titulares de Autarquias e das Instituições Autônomas de que participe a Federação para prestarem informações. ( ) Propor ao Prefeito a execução de qualquer obra, medida que interesse à coletividade ou ao Serviço Público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1947155
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Contador (Prefeitura e IPREV) | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Biólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Bioquímico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Economista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Engenheiro Elétrico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Jornalista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Pedagogo |
Q1947155 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Viamão estabelece que, no período de recesso da Câmara de Vereadores, funcionará uma Comissão Representativa, com as seguintes atribuições:

I. Tomar medidas urgentes de competência da Câmara Municipal de Vereadores. II. Autorizar o Prefeito e Vice-Prefeito nos casos exigidos a se ausentarem do Município. III. Convocar extraordinariamente a Câmara de Vereadores.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q1946416
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Enfermeiro 30H e 40H | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Assistente Social |
Q1946416 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Tomando como parâmetro o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão, Lei nº 4.581/2017, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1946415
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Enfermeiro 30H e 40H | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Assistente Social |
Q1946415 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, compete à Câmara de Vereadores, com a sanção do Prefeito, legislar sobre todas as matérias atribuídas ao Município pelas Constituições Federal e Estadual e por esta Lei Orgânica, especialmente sobre:
( ) Conceder licenças ao Prefeito e ao Vice-Prefeito para se afastarem dos cargos. ( ) Criação, alteração e extinção de cargos, funções e empregos no Município. ( ) Contratação de empréstimos e operações de créditos, bem como a forma e os meios de pagamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1946414
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Enfermeiro 30H e 40H | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Assistente Social |
Q1946414 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, as contas do Município, referente à gestão financeira de cada exercício, serão encaminhadas, simultaneamente, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado até o dia __________ do ano seguinte.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1946412
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Médico Ginecologista e Obstetra | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Enfermeiro 30H e 40H | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Assistente Social |
Q1946412 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso. Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores:
( ) Mudar, temporariamente ou definitivamente, a sede do município e da Câmara.
( ) Fixar o número de Vereadores para a legislatura seguinte, nos termos da Constituição Federal, em 6 meses antes da eleição municipal.
( ) Criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e por prazo certo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1945904
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Meio Ambiente |
Q1945904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica de Viamão, no primeiro ano de cada legislatura, cuja duração coincidirá com a do mandato dos Vereadores, a Câmara de Vereadores reunir-se-á no dia __________ para dar posse aos Vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito, bem como para eleger sua Mesa, Comissão Representativa e as Comissões Permanentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1945903
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Meio Ambiente |
Q1945903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município de Viamão, perderá o mandato o Vereador que:
I. Infringir quaisquer das proibições estabelecidas nas Constituições Estadual e Federal, nesta Lei Orgânica e no Regimento Interno.
II. Fixar residência fora do Município.
III. Se utilizar do mandato para prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1945902
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Técnico em Meio Ambiente |
Q1945902 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de Viamão, o Poder Legislativo do Município será exercido pela Câmara de Vereadores, composta por quantos membros?
Alternativas
Q1945196
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (Prefeitura e IPREV) | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Analista de Tecnologia da Informação - IPREV e Nível I |
Q1945196 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município de Viamão, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Compete privativamente ao Prefeito encaminhar, anualmente, à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado, até o dia primeiro de março, as contas referentes à gestão financeira do exercício anterior.
II. O Vice-Prefeito, além da responsabilidade de substituto e sucessor do Prefeito, cumprirá as atribuições que lhe forem fixadas em Lei e auxiliará o Chefe do Poder Executivo quando convocado por esse para missões especiais.
III. É infração político-administrativa do Prefeito e do Vice-Prefeito, sujeita ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionada com a cassação do mandato, omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesse do Município, sujeitos à administração municipal.
Alternativas
Q1945193
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Viamão , Lei Orgânica do Município de Viamão ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Viamão - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Advogado (Prefeitura e IPREV) | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Viamão - RS - Analista de Tecnologia da Informação - IPREV e Nível I |
Q1945193 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Viamão preceitua que a requerimento de Vereador, os Projetos de Lei em tramitação na Câmara, decorridos ___ dias de seu recebimento, serão incluídos na ordem do dia, mesmo sem parecer.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: X
5: B
6: D
7: B
8: A
9: C
10: A
11: E
12: B
13: A
14: E
15: C
16: A
17: E
18: C
19: D
20: A
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