Q1619162Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É notório o aumento dos animais nos lares, assumindo papel muita das vezes como
membro familiar, porém, lamentavelmente ainda existem inúmeros casos de abandono por partes
dos donos que os deixam nas ruas e, entre as competências do Município de Vila Lângaro, de acordo
com sua Lei Orgânica, cabe ao Município dispor sobre registro, vacinação e captura de animais, com
a finalidade precípua de irradiação da raiva e outras moléstias de que possam ser portadores ou
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Q1214405Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, os decretos, atos e regulamentos, atribuídos aos secretários do Município, quando se referirem aos serviços autônomos, serão subscritos pelo Secretário de:
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Q1089870Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a referida Lei Orgânica, o controle externo da Câmara Municipal
será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as
contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente, ressaltando que somente
pela decisão de _______ terços dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer
prévio do Tribunal de Contas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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