Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí para Concurso

Q2406386

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406386 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, os estabelecimentos em que são preparados os alimentos para consumo devem manter à vista do público o seguinte aviso:

A

“Queridos clientes, pedimos que não visitem a cozinha, prezando pela segurança alimentar e pelo espaço dos nossos talentosos chefs”.

B

“Queridos clientes, para garantir a segurança alimentar, solicitamos que não acessem a cozinha, seguindo as leis municipais. Agradecemos pela compreensão”.

C

“Senhor cliente, visite a cozinha onde preparamos os alimentos que servimos”.

D

“Prezado cliente, é proibido visitar a cozinha. Agradecemos pela compreensão”.

E

“Caro cliente, agende uma visita à nossa cozinha no caixa”.

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Q2406383

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406383 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o comércio de _____________, vestuários e móveis deve manter expostos os preços para compras à vista ou nas prateleiras ou em painéis perfeitamente visíveis, de modo a facilitar ao consumidor a escolha da mercadoria pela qualidade e pelo preço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

casas

B

drogas

C

animais

D

alimentos

E

carros

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Q2406382

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o 13º salário será pago até o dia:

A

1º de janeiro do ano seguinte.

B

30 de janeiro do ano seguinte.

C

20 de dezembro do ano trabalhado.

D

30 de dezembro do ano trabalhado.

E

31 de dezembro do ano trabalhado.

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Q2406379

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Operador de Veículos e Máquinas Pesadas |

Q2406379 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, um de seus símbolos é o brasão, que representa o:

A

Mineral, as riquezas naturais e o céu.

B

Sangue derramado, a liberdade e o mineral.

C

Potencial energético, a agropecuária e o mineral.

D

Potencial energético, a liberdade e a fraternidade.

E

Potencial energético, a fraternidade e o mineral.

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Q2406225

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Radiologia |

Q2406225 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o site da prefeitura municipal de Salto do Jacuí, o município faz divisa com outros quatro municípios. Dos municípios abaixo, qual deles NÃO faz limite com Salto do Jacuí?

A

Fortaleza dos Valos.

B

Jacuizinho.

C

Estrela Velha.

D

Júlio de Castilhos.

E

Tapera.

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Q2406214

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Radiologia |

Q2406214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, sobre o provimento dos cargos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O prazo de validade do concurso será de até 05 anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.

( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.

( ) A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.

( ) A posse dar-se-á no prazo de até 10 dias, contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

V – V – F – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

F – F – V – V.

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Q2405896

Q2405896 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito municipal ou quem vier a substituí-lo, ainda que cessada a substituição, EXCETO:

A

Impedir o funcionamento regular da Câmara de Vereadores.

B

Deixar de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, as propostas para o plano plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o orçamento anual.

C

Descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.

D

Proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

E

Decretar calamidade pública quando ocorrerem fatos que a justifiquem.

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Q2405895

Q2405895 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, o município:

A

Não tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

B

Tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

C

Tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.

D

Não tem direito a participação no resultado da exploração de recursos minerais, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição Estadual.

E

Tem direito a participação no resultado da exploração de quaisquer recursos, pertencentes a ele, existentes em seu território, nos termos da Constituição da República.

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Q1699174

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1699174 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme Lei Orgânica, o Município poderá instituir os seguintes tributos:
I. Impostos. II. Contribuição de iluminação pública. III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. IV. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1699173

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1699173 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são sujeitos à tomadas ou à prestação de contas, os agentes da Administração Municipal responsáveis por bens e valores pertencentes ou confiados à:

A

Prefeitura.

B

Câmara de Vereadores.

C

Fazenda Pública Municipal.

D

Fazendo Pública Estadual.

E

Fazendo Pública Federal.

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Q1699171

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1699171 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em cumprimento à Lei Orgânica do Município, a área industrial será definida pelo plano diretor. Na inexistência deste, deverá ser definida através de um estudo técnico elaborado por equipe:

A

Externa.

B

Interna.

C

De integração técnica.

D

Multidisciplinar competente.

E

Formada pela Câmara de Vereadores.

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Q1258452

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1258452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A microempresa que exercer atividade diversa daquela licenciada no alvará, de acordo com a Lei Orgânica municipal, sofrerá advertência e, no caso de reincidência,

A

terá sua pena agravada.

B

perderá o alvará.

C

perderá concessão do CNPJ e da Inscrição Estadual.

D

perderá o direito de ressarcimento tributário.

E

será inscrita na divida ativa.

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Q1204070

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico - Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |

Q1204070 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí é vedado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão para outro sem previa autorização

A

Executiva.

B

Legislativa.

C

Judicial.

D

Tributária.

E

Fiscal.

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Q1204069

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico - Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |

Q1204069 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A parte da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, a qual trata da execução orçamentária municipal, determina que as alterações orçamentárias durante o exercício se representarão pelos:

I. Créditos adicionais, suplementares, especiais e extraordinários.

II. Remanejamentos, transferências e transposições de recursos de uma categoria de programação para outra.

III. Créditos suplementares entendidos como necessários unicamente pelo poder executivo.

Quais estão INCORRETOS?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q1204068

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico - Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |

Q1204068 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí, as microempresas, assim consideradas pela legislação estadual, estão isentas do pagamento de _________ por cento da receita da prestação do serviço.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

dois

B

três

C

quatro

D

cinco

E

seis

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Q1204067

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico - Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Médico - Veterinário | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Contador | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Procurador Jurídico |

Q1204067 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Município do Salto do Jacuí, em cumprimento aos desígnios da Lei Orgânica, deverá, na promoção de seus programas de habitação popular, articular-se com os órgãos estaduais, regionais e federais competentes e quando couber, estimular a iniciativa privada a contribuir para aumentar a oferta de moradias adequadas e compatíveis com a capacidade

A

econômica da população.

B

produtiva local.

C

de arrecadação da região.

D

populacional.

E

financeira federal.

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Q1190038

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Salto do Jacuí - RS

Q1190038 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Artigo 125º da Lei Orgânica Municipal define que o Município, com o apoio da União e do Estado, complementará o ensino público com programas permanentes e gratuitos, EXCETO,

A

material didático.

B

transporte.

C

iniciação à pesquisa.

D

alimentação.

E

saúde preventiva.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município do salto do jacuí em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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