Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira para Concurso
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Conforme prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, caso não ocorra a posse ou o exercício nos prazos legais, o que acontece?
( ) Readaptação é a investidura do servidor efetivo em cargo de atribuições, responsabilidades, habilitação e nível de escolaridade compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde oficial. ( ) Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. ( ) Aproveitamento é a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado por decisão judicial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É de dez dias o prazo para o empossado entrar em exercício, contados da data da posse. ( ) À empossada que estiver no período compreendido pela licença à gestante, nos termos constitucionais, será dado o exercício ficto mediante apresentação de certidão de nascimento ou atestado médico, devendo iniciar de fato suas atividades no primeiro dia seguinte ao término da licença. ( ) Ao empossado que estiver cumprindo serviço militar obrigatório, será dado o exercício ficto, sem remuneração, devendo iniciar de fato suas atividades, após a desincorporação, nos prazos do Art. 105, § 2º.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: