Questões de Concurso Sobre regimento interno do conselho nacional de justiça - cnj em legislação dos trfs, stj, stf e cnj

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Q2529291 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das requisições previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

O presidente do CNJ pode requisitar magistrados, pelo prazo improrrogável de dois anos, e delegar-lhes atribuições.
Alternativas
Q2529290 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das requisições previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

No caso de o corregedor nacional de justiça requisitar servidores do Poder Judiciário para exercício na Corregedoria Nacional de Justiça, tais servidores conservarão os direitos e as vantagens inerentes ao exercício de seus cargos de origem, como se em atividade normal estivessem. 
Alternativas
Q2529289 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca das requisições previstas no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue o item a seguir.

O plenário do CNJ pode requisitar de autoridades competentes informações ou documentos imprescindíveis ao esclarecimento de processos de sua competência submetidos à sua apreciação, desde que tais informações ou documentos não sejam sigilosos.
Alternativas
Q1874559 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Ao Conselho Nacional de Justiça compete apreciar, de ofício ou mediante provocação,
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396100 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
As ouvidorias funcionam como um canal receptor de queixas e de coleta de sugestões para o aprimoramento do serviço, tendo como objetivo ser a via permanente de intercomunicação e de defesa dos interesses do cidadão no âmbito do Poder Judiciário. Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa que NÃO contempla atribuição da Ouvidoria do CNJ:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM
Q1193746 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Junto ao Conselho Nacional de Justiça, oficiarão:
Alternativas
Q845714 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45, de 2004 e possui competência para controlar a atuação administrativa e financeira dos órgãos do Poder Judiciário, bem como o dever de fiscalizar o cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Assinale abaixo a alternativa que apresenta informação incorreta sobre o referido Conselho:
Alternativas
Q374134 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A elaboração e implementação do planejamento estratégico em cada órgão da justiça, à luz do que preconiza o CNJ, é responsabilidade da unidade administrativa denominada
Alternativas
Q300315 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno
do CNJ, julgue os itens a seguir.
No âmbito do CNJ, o plenário poderá criar comissões permanentes ou temporárias, com a composição mínima de três conselheiros.
Alternativas
Q300314 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com relação às comissões regulamentadas pelo Regimento Interno
do CNJ, julgue os itens a seguir.
Compete ao plenário do CNJ eleger os conselheiros membros das comissões permanentes e, entre esses, o presidente.
Alternativas
Q300312 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens seguintes, acerca das disposições regimentais
aplicáveis aos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Aos conselheiros é assegurado o direito ao mesmo tratamento protocolar dispensado aos ministros de tribunais superiores, mesmo àqueles que não forem integrantes da carreira da magistratura.
Alternativas
Q298546 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.
O plenário do CNJ tem competência para, de ofício, expedir notas técnicas endereçadas ao STF a respeito de projeto de lei de iniciativa do Poder Judiciário.
Alternativas
Q298545 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos tipos de processos existentes no CNJ, julgue os itens
seguintes.
A representação contra magistrado, por excesso injustificável de prazo para a prática de ato de sua competência jurisdicional ou administrativa, pode ser instaurada, de ofício, por conselheiro do CNJ.
Alternativas
Q298544 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.
A função de Corregedor Nacional de Justiça deve ser exercida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficará excluído da distribuição de processos judiciais perante este tribunal.
Alternativas
Q298543 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.
Compete ao presidente do CNJ a homologação do resultado final de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos no âmbito do CNJ.
Alternativas
Q298542 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue os itens que se seguem, com base no Regimento Interno do
CNJ.
O presidente do CNJ será substituído, em suas ausências e impedimentos, por ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ele indicado.
Alternativas
Q297804 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito das sessões do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Nas sessões de julgamento de um processo, depois de proferido o relatório sucintamente pelo conselheiro relator, é oportunizada sustentação oral ao interessado ou ao seu advogado e, somente após essa sustentação, é dada novamente a palavra ao relator para que apresente a conclusão do seu voto.
Alternativas
Q297803 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A respeito das sessões do CNJ, julgue os itens que se seguem.
Vencido o relator, ficará incumbido da redação do acórdão o autor do primeiro voto vencedor.
Alternativas
Q297802 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Acerca dos recursos administrativos no CNJ, julgue o próximo
item.
Da decisão interlocutória proferida pelo conselheiro relator, que indefira medida acauteladora requerida liminarmente, caberá recurso administrativo ao plenário do CNJ.
Alternativas
Q297801 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base no Regimento Interno do CNJ, julgue os itens a seguir,
relativos à distribuição de processos.
À exceção do presidente e do corregedor nacional de justiça, os processos destinados ao CNJ devem ser distribuídos a todos os conselheiros, mesmo àqueles que estejam ausentes ou licenciados do CNJ por até trinta dias.
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: A
6: B
7: C
8: A
9: C
10: E
11: C
12: C
13: E
14: C
15: E
16: E
17: E
18: C
19: E
20: C