Questões de Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas - Instrução Normativa TCE/TO nº 02 de 2006 para Concurso
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Analise as afirmativas a seguir. Considerando os termos da Instrução Normativa TCE/TO nº 02/2006, o órgão ou entidade realizadora do concurso público, encaminhará ao Tribunal de Contas, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação do ato de homologação, os seguintes documentos autenticados:
I. cópia da relação de candidatos inscritos para o concurso.
II. cópia da lista de presença dos candidatos.
III. cópia da ata e/ou relatório final dos trabalhos realizados.
IV. ato de homologação do resultado do concurso com respectiva lista dos aprovados, acompanhado de sua publicação.
Assinale a alternativa CORRETA.