Questões de Concurso
Comentadas sobre decreto nº 69 de 1991 - lei de organização judiciária do estado do amapá em legislação dos tribunais de justiça (tjs)
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Marque a opção correta em relação à divisão judiciária do Estado do Amapá:
I. Para criação de comarca a população mínima da cidade deve ser cinco mil habitantes.
II. Não há necessidade de movimento forense anual mínimo para a criação de comarcas.
III. A Comarca de Ferreira Gomes abrange além do município sede da Comarca, os municípios de Cutias e Itaubal, além do Distrito de São Joaquim do Pacuí.