Questões de Concurso Sobre lei 2.429 de 1996 - alteração do regimento de custas judiciárias do estado do amazonas, criação do fundo de reaparelhamento do poder judiciário - funrej em legislação dos tribunais de justiça (tjs)

De acordo com a Lei Ordinária nº 2429/1996 de 16/12/1996, que cria o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ – assinale a alternativa correta: 
I. Custas judiciais são as despesas a que se obrigam as partes no pronunciamento judicial e nos registros de fatos ou atos jurídicos asseguradores de sua autenticidade e validade. 
II. O FUNREJ será administrado pelo Corregedor Geral da Justiça, com auxílio do Vice- Corregedor,  conforme dispuser Resolução do CGJ/AM, com despesas por eles autorizadas. 
III. O FUNREJ terá orçamento próprio e não poderá efetuar despesas com pessoal e diárias. 
IV. Quando concorrerem no feito partes das quais alguma goze de benefício da Justiça Gratuita, das demais não poderão ser exigidos os emolumentos relativos a atos que solicitar ao Juízo.

De acordo com a Lei Ordinária nº 2429/1996 de 16/12/1996, que cria o Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário - FUNREJ – assinale a alternativa correta:
I. Custas judiciais são as despesas a que se obrigam as partes no pronunciamento judicial e nos registros de fatos ou atos jurídicos asseguradores de sua autenticidade e validade. II. O FUNREJ será administrado pelo Corregedor Geral da Justiça, com auxílio do Vice- Corregedor, conforme dispuser Resolução do CGJ/AM, com despesas por eles autorizadas. III. O FUNREJ terá orçamento próprio e não poderá efetuar despesas com pessoal e diárias. IV. Quando concorrerem no feito partes das quais alguma goze de benefício da Justiça Gratuita, das demais não poderão ser exigidos os emolumentos relativos a atos que solicitar ao Juízo.