Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe para Concurso

Foram encontradas 38 questões

Q122676 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de
Sergipe, julgue os itens que se seguem.

Os notários ou oficiais registradores não podem contratar para desempenhar a atribuição de escrevente ou de seu substituto legal pessoas com quem mantenham relação de parentesco, seja consanguíneo ou por afinidade. Os referidos servidores também não podem exercer suas atribuições na mesma comarca em que o juiz ou o promotor de justiça seja seu cônjuge ou seu parente em linha reta.
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Q122675 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de
Sergipe, julgue os itens que se seguem.

O corregedor-geral da justiça será eleito pelo prazo previsto para o mandato do presidente. Compete-lhe a fiscalização, a disciplina e a orientação administrativa, além da incumbência da correição permanente dos serviços judiciários de primeira instância.
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Q122674 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No que se refere à organização e à divisão judiciária do estado de
Sergipe, julgue os itens que se seguem.

O presidente do tribunal estadual de Sergipe será eleito por dois anos, por voto da maioria dos integrantes do Conselho Especial. Uma das atribuições do presidente eleito é indicar e nomear o vice-presidente que irá substituí-lo nas ausências, impedimentos e suceder-lhe no caso de vacância.
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Q50191 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Nas Comarcas providas de duas ou mais Varas, competirá ao
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Q50190 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As questões de números 75 a 80 referem-se ao Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe.

Mário, Joana e João são Juízes de Direito. Mário é casado com Joana e João é irmão de Joana. Mario é juiz na Comarca A que possui três Varas, Joana é juíza na Comarca B que possui quatro Varas e João é juiz na Comarca C que possui cinco Varas. Mario, Joana e João NÃO poderão funcionar juntos como juízes APENAS
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Respostas
16: E
17: C
18: E
19: B
20: A