Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) - Lei Complementar nº 96 de 2010 - Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba para Concurso
Foram encontradas 47 questões
Q367830
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São consideradas comarcas de primeira entrância:
Q367829
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São consideradas comarcas de terceira entrância:
Q367828
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os municípios de Mari e Umbuzeiro são, respectivamente, comarcas de
Q367827
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Verificada a coexistência de Juízes e servidores da Justiça incompatíveis de servirem conjuntamente, terão preferência, nessa ordem:
Q367824
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Tribunal de Justiça, órgão superior do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, com sede na Capital e jurisdição em todo o território do Estado, compõe-se de
Q367819
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O território do Estado, para a Administração da Justiça, divide-se em:
Q367818
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São comarcas integradas:
Q367811
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Preencha o espaço em branco com a opção certa:
A criação de novas varas ocorrerá por proposta do ________, quando superior a quatrocentos o número de processos ajuizados anualmente.
A criação de novas varas ocorrerá por proposta do ________, quando superior a quatrocentos o número de processos ajuizados anualmente.
Q367810
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção que contém APENAS comarcas de terceira entrância:
Q367809
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação às serventias judiciais, marque a alternativa INCORRETA:
Q367805
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação à elevação de comarca à segunda entrância, analise as alternativas abaixo e marque a(s) correta(s):
I. População mínima de vinte mil habitantes.
II. Mínimo de dez mil eleitores.
III. Movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.
Está (ão) correta (s):
I. População mínima de vinte mil habitantes.
II. Mínimo de dez mil eleitores.
III. Movimento forense anual mínimo de quatrocentos feitos.
Está (ão) correta (s):
Q367804
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São requisitos essenciais para criação e instalação de comarcas:
Q367800
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação à prescrição da ação disciplinar, julgue as seguintes assertivas atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a seqüência correta:
I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
II. O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência.
III. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
IV. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto à advertência.
V. A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto à advertência.
I. O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
II. O curso da prescrição não se interrompe pela reincidência.
III. Interrompido o curso da prescrição, o prazo começará a correr a partir do dia em que cessar a interrupção.
IV. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto à advertência.
V. A ação disciplinar prescreverá em dois anos quanto à advertência.
Q367798
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Na assertiva abaixo, preencha a lacuna com a alternativa correta:
As Câmaras Cíveis compõem-se de ____ Desembargadores cada uma.
As Câmaras Cíveis compõem-se de ____ Desembargadores cada uma.
Q367797
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas abaixo e marque a(s) correta(s):
I. A Corregedoria-Geral da Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, terá funções administrativas, disciplinares, orientação e fiscalização, e será exercida por um Desembargador, com título de Corregedor-Geral da Justiça.
II.Os Juízes Corregedores exercerão as suas atribuições, por delegação do Corregedor-Geral da Justiça, relativamente aos Juízes de Direito e aos servidores da Justiça.
III.Servirão na Corregedoria-Geral de Justiça seis Corregedores Auxiliares.
Está(ão) correta(s):
I. A Corregedoria-Geral da Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, terá funções administrativas, disciplinares, orientação e fiscalização, e será exercida por um Desembargador, com título de Corregedor-Geral da Justiça.
II.Os Juízes Corregedores exercerão as suas atribuições, por delegação do Corregedor-Geral da Justiça, relativamente aos Juízes de Direito e aos servidores da Justiça.
III.Servirão na Corregedoria-Geral de Justiça seis Corregedores Auxiliares.
Está(ão) correta(s):
Q367795
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com relação ao Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:
Q367794
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei de Organização Judiciária, é considerado órgão do Poder Judiciário do Estado:
Q367510
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São comarcas de 2ª (segunda) entrância na Paraíba, EXCETO:
Q367505
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Associe as infrações abaixo às respectivas penalidades, segundo a Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba.
I – Opor resistência injustificada ao andamento do processo.
II – Coagir subordinado para se filiar a partido político.
III – Utilizar servidor do Tribunal em atividades particulares.
I – Opor resistência injustificada ao andamento do processo.
II – Coagir subordinado para se filiar a partido político.
III – Utilizar servidor do Tribunal em atividades particulares.
Q367503
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Analise as assertivas seguintes, com base no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e da Lei de Organização Judiciária paraibana:
I – Todo município deve conter, no mínimo, uma serventia judicial.
II – O analista pode reter numerário resultante de um ato judicial por até 5 (cinco) dias úteis, desde que embasado em motivo que justifique a retenção.
III – O servidor tem o dever de cumprir todas as ordens de seus superiores, exceto as manifestamente ilegais.
Está(ão) correta(s):
I – Todo município deve conter, no mínimo, uma serventia judicial.
II – O analista pode reter numerário resultante de um ato judicial por até 5 (cinco) dias úteis, desde que embasado em motivo que justifique a retenção.
III – O servidor tem o dever de cumprir todas as ordens de seus superiores, exceto as manifestamente ilegais.
Está(ão) correta(s):
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