Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso

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Q826553 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca da consulta ao processo eletrônico no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, as Normas da Corregedoria Geral de Justiça preveem que
Alternativas
Q826552 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação ao protocolo e à juntada de petições, as Normas da Corregedoria de Justiça preveem que
Alternativas
Q826551 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a alternativa que corretamente aborda aspectos do sistema informatizado oficial previstos nas Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
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Q826550 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As Normas da Corregedoria Geral de Justiça definem a correição ordinária como sendo a fiscalização
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Q826240 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado do Paraná, leis as assertivas a seguir e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I. A jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário é de 8 (oito) horas diárias e de 40 (quarenta) horas semanais, facultada a fixação de 7 (sete) horas ininterruptas.

II. Licenciado para tratamento de saúde, por acidente no exercício de suas atribuições ou por doença profissional, o funcionário recebe integralmente o vencimento ou a remuneração com as vantagens inerentes ao cargo.

III. Ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período máximo de 12 (doze) meses.

IV. O funcionário público estável não poderá perder o cargo em virtude de corte de despesas com pessoal.

Alternativas
Respostas
596: D
597: D
598: A
599: D
600: E