Jorge, juiz de paz designado para um subdistrito da capital
do estado do Rio de Janeiro, foi convidado a celebrar, em
abril de 2017, a cerimônia de casamento de um casal de
amigos na pequena cidade de onde saiu, anos antes, para
estudar. Tendo por cenário essa historieta e, com base no
que determina a legislação pertinente, assinale a
alternativa correta.